Ex-prefeito de Macururé não precisa mais devolver R$ 800 mil, mas meio milhão

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Em sessão realizada nesta terça-feira (20/07/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente ao termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Macururé, de responsabilidade de José Augusto de Jesus, referente ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro José Alfredo, manteve a determinação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, reduzindo o ressarcimento ao erário municipal, com recursos próprios, de R$ 814.992 para R$ 580.671 e a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 2.500.

O termo de ocorrência relatou a divergência entre o somatório dos documentos de receita orçamentária e o contido no demonstrativo da receita, no mês de julho, no montante de R$ 2.142, além de divergência de R$ 601.429 entre o somatório dos documentos de despesa apresentados à Inspetoria Inspetoria Regional de Controle Externo e o registrado nos demonstrativos de despesa dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, novembro e dezembro.

Também foram encontradas irregularidade entre o somatório dos processos de pagamento extra-orçamentários e o registrado no espelho dos balancetes dos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho, estes no total de R$ 61.975 e a ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 149.443.

Da farta documentação apresentada pelo gestor na fase do recurso, a área técnica do TCM concluiu que foi comprovada a regularidade de apenas R$ 234.320.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Macururé. (O voto ficará disponível após conferência).

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