Ex-prefeita de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos (Amiga Ju) é condenada à revelia a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres municipais

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (29/07/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra , Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos, relativo ao exercício de 2005, e condenou a ex-prefeita de Candeias a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres municipais.

Foram registradas irregularidades na movimentação dos recursos de Fies – Fundo de Investimento Econômico e Social , Royalties, Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, e Salário Educação, além do não pagamento e cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal.

O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou aplicação de multa à ex-gestora no valor de R$ 1 mil, formulação de representação ao Ministério Público Estadual, além do ressarcimento no montante de R$ 3,3 milhões, ao erário municipal, com recursos pessoais, no prazo de 30 dias. Cabe recurso da decisão.

O termo foi julgado à revelia, já que a ex-gestora não se apresentou para qualquer esclarecimento ou tomar conhecimento das irregularidades.

Maria Célia de Jesus Magalhães deixou de recolher ao erário municipal, multa que lhe fora aplicada no valor de R$ 20 mil, e não adotou providências de cobrança de outras prescrições impostas pelo TCM.

O município de Candeias recebeu a importância de R$ 4,8 milhões relativa ao Fies, enquanto a inspetoria identificou despesas no total de apenas R$ 3,1 milhões , demonstrando diferença equivalente a R$ 1,7 milhões.

Dos recursos provenientes de Royalties no montante de R$ 5,8 milhões, foi identificada a realização de gastos em total inferior; de R$ 5,2 milhões.

Para o CIDE e Salário Educação, foram despendidas as importâncias de R$ 150.866 e R$532.532 respectivamente, porém a Inspetoria Regional identificou despesas na quantia total de apenas R$ 36.747 e R$261.769.

Apesar de concedido prazo suplementar de 60 dias, mais uma vez houve a ex-gestora não se manifestou.

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