Comissão especial da Câmara aprova diploma obrigatório para jornalistas no Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi aprovada nesta quarta-feira, 14 de julho de 2010, pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir a matéria, informou a Agência Câmara. O texto ainda precisa ser votado pelo plenário e depois seguir para o Senado.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma com o argumento de que restringe a liberdade de expressão. O substitutivo aprovado pela comissão da Câmara, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), modifica o artigo 220 da Constituição Federal para afirmar que a exigência da graduação em jornalismo e do registro do diploma “não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

*Com informações do Centro Knight

Redação do Jornal Grande Bahia
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