Bahia sediará debate sobre Lei Nacional para defesa Agropecuária

Legislação sobre agronegócio é debatida.
Legislação sobre agronegócio é debatida.
Legislação sobre agronegócio é debatida.
Legislação sobre agronegócio é debatida.

A Bahia será a sede da discussão mais importante da história da defesa agropecuária do País, conforme decisão do Conselho Nacional dos Secretários da Agricultura, Conseagri, reunido nesta segunda-feira, (26/07/2010), no Rio de Janeiro.

Por indicação do secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos 21 secretários participantes do Conselho, os presidentes das agências estaduais de defesa agropecuária que formam o Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária, (Fonesa), vão se reunir em Salvador, nos dias 25 e 26 de agosto, para elaborar um projeto de lei fixando os critérios para distribuição, aos Estados, dos recursos para a defesa agropecuária.

Eles vão analisar as leis existentes em outras áreas, a exemplo do SUS na Saúde, e preparar uma primeira versão do projeto, que será debatido, também em Salvador, no dia 27de agosto, pelos secretários da Agricultura.

O secretário Eduardo Salles afirmou que a defesa agropecuária para o país é uma questão de saúde pública. Ele informou que a Bahia já executou este ano R$ 13,5 milhões em defesa animal. A previsão é aplicar R$ 25,8 milhões, dos quais R$ 5 milhões seriam do Mapa.

Presidido pela secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Teresa Cristina Dias, o Conseagri reuniu 21 secretários e contou com as presenças do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Jardim, e do presidente do Conselho Nacional da Pecuária de Corte, Sebastião Guedes.

Com o tema central “Sanidade Bovina Brasileira – Febre Aftosa”, o conselho debateu questões como o contingenciamento dos recursos que seriam repassados para aos Estados, a mudança de status sanitário de diversos Estados, a campanha de vacinação e a criação de um Fundo Nacional para a Defesa Agropecuária.

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