Vereadores convidam comunidade para lançamento de suas pré-candidaturas. Leia esta e outras notícias da CMFS

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Os vereadores Otávio Joel e Luiz Augusto (Lulinha), ambos do Democratas, na sessão da Casa da Cidadania, desta quarta-feira (16/06/2010), convidaram a comunidade feirense para participar, hoje, em Feira de Santana, do lançamento de suas pré-candidaturas. Segundo os edis, políticos de renomes estarão presentes nos eventos, dentre eles: o ex-governador Paulo Souto, o ex-prefeito José Ronaldo e o prefeito Tarcízio Pimenta.

O lançamento da pré-candidatura do vereador Otávio Joel a deputado federal acontecerá às 18h30, na Euterpe Feirense, Rua Conselheiro Franco, no centro da cidade. Na oportunidade, ele disse que é um político abençoado por Deus. “Vim de lá do interior, fui soldado e sargento de polícia. Sou vereador pela quarta vez nesta terra, que só tenho a agradecer aos feirenses e amigos. Fazer campanha sem um carro de som tem que ser abençoado por Deus e querido pelo povo”, declarou Joel.

Por sua vez, a pré-candidatura do vereador Lulinha ao cargo de deputado estadual será às 19 horas, no espaço Point da Amizade, situado na Rua Sumaré, bairro Conceição I. Ele também aproveitou o ensejo para salientar sua trajetória de vitórias no campo político.

“Sou mineiro, estou em feira de Santana há 25 anos. Esta cidade me acolheu e graças a Deus eu me tornei um representante político que defende – aqui na Câmara de Vereadores – os interesses de mais de 600 mil habitantes. Agora, esperamos, com fé em Deus e com o apoio dos amigos, poder representar todos os municípios baianos na Assembléia Legislativa”, disse Lulinha. O vereador está no seu 2º mandato.

Marialvo estranha liberação de presa acusada por crime inafiançável

O vereador Marialvo Barreto (PT), hoje (16), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, após enfatizar um caso de crime de racismo, ocorrido recentemente em Feira de Santana, contra uma comerciária, identificada como Jaqueline Santana de Jesus, criticou a Justiça brasileira por não aplicar os rigores da lei.

“Como vice-presidente da Comissão de Direitos Humano, fui procurado por Jaqueline, que, nesta cidade, é balconista de uma farmácia. Ela relatou que uma criança solicitou um remédio, no entanto, ao olhar para uma senhora ao lado, a mulher perguntou: o que é que essa negra fedida, do cabelo duro está olhando pra mim? Em vista disso, Jaqueline procurou a polícia e conseguiu prender a senhora por ato de racismo. Passou quatro dias presa. O crime é inafiançável, mas o Brasil é o ‘pais do jeitinho’, a senhora pagou a fiança e foi liberada”, declarou Marialvo.

Vale ressaltar que, segundo a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Vereador denuncia pagamento de diárias da Micareta a guardas municipais por empresa

O vereador Roberto Tourinho (PSB) denunciou na tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (16), que os guardas municipais que prestaram serviços durante a Micareta, em caráter de hora extra, estão recebendo por meio de uma empresa privada. Ele considerou a prática estranha, já que os guardas trabalharam para a Prefeitura e, portanto, deveriam receber as diárias do próprio município.

“Se a Prefeitura necessitava do trabalho dos guardas, eles trabalhariam e receberiam as diárias. Da forma que foi feito está errado”, afirmou o vereador, destacando que a justificativa do líder do governo, vereador Ewerton Carneiro (PTN) é ainda mais grave do que a denúncia. Segundo Tom, os guardas municipais estavam trabalhando em sua folga. “Foi um bico”, definiu.

Tom disse que obteve a informação de que os guardas que trabalharam na Micareta estavam de folga do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Euclides Artur, e do secretário de Prevenção à Violência e Preservação dos Direitos Humanos, Mizael Santana. “Não tem ilegalidade, na folga dele o guarda faz o que quiser”, argumentou o líder governista, citando que na Polícia Militar acontece a mesma coisa.

Para o vereador Tourinho, “se os guardas estavam trabalhando fardados na sua folga, eles terão de ser punidos, porque não poderiam estar trabalhando para uma empresa particular usando a farda”. Ele questionou o líder do governo, que também é policial militar, se um PM iria de farda trabalhar na porta de uma casa noturna em sua folga. “A denúncia é grave a justificativa é mais grave ainda, concluiu o oposicionista.

Além de Tourinho e Tom, vários vereadores se manifestaram sobre a denúncia. Marialvo Barreto (PT) solicitou à presidência da Casa que uma comissão apurasse os fatos e o presidente Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM) delegou a incumbência à Comissão de Finanças. O vereador Getúlio Barbosa (PP) disse que “tem vereador procurando palanque porque não tem voto”, referindo-se ao petista Marialvo.

Coube ao vice-líder do governo, vereador Antônio Francisco Neto (DEM) a tarefa de acalmar os ânimos. “Os vereadores precisam fazer uma reflexão de que esta Casa precisa de entendimento. Problemas pessoais devem procurar a justiça comum. Aqui somos representantes de 600 mil habitantes”, aconselhou. Ribeiro disse que o debate é importante, “mas não vamos levar para o campo pessoal, pelo bem de Feira de Santana”.

Adiada segunda votação de projeto que beneficia estudantes de cursos técnicos e EAD

Esperava-se que o projeto de lei que propõe a concessão de 50% de desconto na tarifa de ônibus urbano para estudantes de cursos técnicos e de EAD – ensino de nível superior à distância – em Feira de Santana fosse votado em segunda e última discussão na sessão desta quarta-feira (16) da Câmara Municipal. No entanto, a apresentação de uma emenda acabou provocando o adiamento da discussão.
A emenda foi apresentada pelo vereador Ewerton Carneiro, que ocupa a liderança da bancada governista na Casa da Cidadania. Ele propõe que a medida entre em vigor em um prazo de 180 dias após a publicação da lei, pelo Poder Executivo.

Originalmente, o projeto de autoria do vereador Marialvo Barreto, aprovado em primeira discussão por maioria do plenário, prevê que o benefício aos estudantes de cursos técnicos e de ensino à distância seja concedido imediatamente depois da publicação da lei.

Agora, a emenda vai para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, a quem compete exarar parecer sobre a matéria, se ela deve ou não tramitar. Em caso afirmativo, o plenário deverá votá-la, adiando ou mantendo o imediatismo da vigência da medida.

Governo deve informar à Câmara sobre licitação que terceirizou gestão do Matadouro Municipal
O Governo Municipal deverá prestar informações, à Câmara, sobre a abrangência do contrato firmado com a empresa responsável pela administração do Complexo Matadouro Campo do Gado. Requerimento de autoria do vereador Roberto Tourinho, com essa finalidade foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16).

Conforme Tourinho, foi afirmado por prepostos da empresa responsável pela exploração do equipamento pertencente à Prefeitura Municipal que toda a área do Complexo Matadouro fez parte da licitação que terceirizou a sua administração. No entanto, ele entende que a empresa não tem direito de gerir toda a área, inclusive um terreno que é utilizado há vários anos para o plantio de uma comunidade carente, que inclusive recebe sementes da Prefeitura.

Problemas ambientais estão sendo provocados, nos arredores do abatedouro, por parte da empresa. Moradores da região vêm sofrendo com o forte mau cheiro causado por resíduos animais que são lançados indiscriminadamente na região.

O vereador Marialvo Barreto disse que se houver fiscalização estadual e for observada a lei, “na mesma hora o matadouro será fechado”. “É uma das vergonhas que conheço na Bahia. Quatro tanques jogando fezes e sangue de boi junto às águas do riacho, sem qualquer tecnologia de preservar a qualidade da água”.

Conforme o petista, a água vai para Pedra do Cavalo, via Riacho das Panelas. “Cem por cento dos resíduos são jogados na barragem de Pedra do Cavalo. Se a empresa quer usar a outra área, deve haver licitação para isto. Estão expulsando os pequenos agricultores, jogando fezes e sangue de boi no terreno”.

“Temos certeza de que se não houver uma ação os prejuízos ao meio ambiente vão ser muito maiores”, disse o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, ao manifestar seu apoio ao requerimento.

O vereador Ângelo Almeida declarou que as informações a serem prestadas serão importantes para um trabalho que está sendo realizado pelo Ministério Público e Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que estão visitando, in loco, áreas com indicações de problemas de poluição em Feira de Santana.
“Ali existe flagrante ofensa ao meio ambiente”, discursou o vereador, ao apoiar o requerimento do vereador Roberto Tourinho. A visita do grupo ao Complexo Matadouro Campo do Gado está agendada para o dia 5 de julho. A promotora de justiça Ana Vitória Gouveia acompanhará os vereadores,

Ângelo, no entanto, discorda de uma possível medida extrema, após a fiscalização, que possa resultar na interdição do matadouro. “Acredito que não se deve optar pelo fechamento imediato do frigorífico, que gera 150 empregos diretos, como foi proposto aqui, caso os problemas sejam confirmados. Eu faria um apelo à promotora em sentido contrário. É possível exigir à empresa que apresente as soluções para os problemas”, comentou.

“Se existem meios de viabilizar a solução, vamos indicá-los, pois não é nossa intenção prejudicar as atividades de uma organização que gera emprego e renda no nosso município”, disse o petista.

Câmara questionará o Executivo sobre mapeamento de crianças e adolescentes em situação de risco

A Câmara Municipal encaminhará ao Executivo questionamentos sobre o mapeamento das crianças e adolescentes em situação de risco em Feira de Santana. Em requerimento de autoria do vereador Ângelo Almeida, aprovado na sessão desta quarta-feira (16), o Legislativo pergunta ao prefeito Tarcízio Pimenta se existe, na administração municipal, estudo sobre a realização de tal mapeamento.
Lembra o vereador que, na capital, a Prefeitura soteropolitana, em conjunto com o Ministério Público e o SENAI, assinaram termo de cooperação técnica visando oferecer oportunidades às crianças e adolescentes de rua, medida que também consiste no combate à exploração do trabalho infantil. Em Salvador, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Direito do Cidadão elaborou o mapeamento e identificou problemas em 27 semáforos.

Se já existe um mapeamento dessa natureza em Feira, o vereador quer saber quais seriam então, os bairros com maior incidência do problema, bem como quais políticas públicas estariam sendo elaboradas para oferecer o apoio necessário a essas crianças e adolescentes.

Deputado Márcio Marinho recebe nesta quinta o título de Cidadão Feirense

Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal realizará sessão solene, à noite, para outorga do título de Cidadão Feirense ao deputado federal Márcio Marinho. A proposta de homenagem ao parlamentar foi de autoria do vereador José de Arimatéia.

“Quero comunicar e convidar todos os colegas desta Casa, bem como aos profissionais de imprensa e os representantes das diversas instituições deste município, para que prestigiem esta solenidade”, disse Arimatéia, ao conclamar a comunidade para o evento.
O deputado Márcio Marinho destinou recursos para o município de Feira de Santana, através de emendas ao Orçamento da União. Sua campanha de reeleição terá o apoio do vereador Arimatéia.

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