Senado aprova reestruturação de carreira no Executivo

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O Senado aprovou há pouco, em votação simbólica, a Medida Provisória 479, que reestrutura carreiras do serviço público federal, entre outras disposições. Aprovada na Câmara no último dia 25, a matéria perderia validade hoje (terça, 1º) caso sua tramitação não fosse concluída em plenário, e agora segue para sanção presidencial.

A aprovação foi rapidamente executada em razão do acordo de líderes pelo qual o governo retirou o pedido de urgência de um dos projetos referentes à questão do pré-sal – o Projeto de Lei (PL) 309/09, proveniente da Câmara, que autoriza o Executivo a criar a chamada Petrosal (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.).

Aprovada pelos deputados em novembro do ano passado (leia mais), a matéria já cumpriu todos os procedimentos regimentais no Senado – como apresentação de emendas e discussões nas comissões temáticas – e está pronto para votação em plenário. Com a retirada do pedido de urgência, o PL terá de passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Econômicos; e de Infra-Estrutura.

Entre outras medidas, a MP 479 concede aumento a categorias e pagamento de auxílio a voluntários em processos de avaliação educacional, bem como permite a transferência de servidores antes do prazo de três anos, beneficiando milhares de funcionários públicos do Executivo. Mas a pressão do governo, mesmo em ano de eleições, levou à exclusão de propostas de alteração do texto original.

De milhões para bilhões

A preocupação do Executivo tem explicação: 21 emendas foram apresentadas ao texto principal de maneira a multiplicar em quase 100 vezes o impacto financeiro da MP: de R$ 31,7 milhões para R$ 3,1 bilhões, entre 2010 e 2012, segundo levantamento feito pela liderança do governo na Câmara. Como a previsão de gastos foi mantida pelos senadores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já adiantou que o presidente Lula deve vetar parcialmente a MP.

A pressão governista deu resultados, embora sem alteração no ônus da matéria. A relatora da matéria apreciada na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-CE), por exemplo, desistiu de estruturar a carreira de técnico-administrativo da Receita Federal.

Atentos à votação em plenário, servidores públicos da Associação dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) foram reclamar direitos excluídos na MP, o que não impediu a aprovação da matéria. Os analistas da Receita Previdenciária pleiteavam a migração para os quadros da Receita Federal (as autarquias serão fundidas nesta última) e, com intervenção a favor de senadores como o líder do DEM, José Agripino (DEM), receberam a promessa, de Jucá, de que uma solução seria buscada junto à Casa Civil.

O texto aprovado na Câmara, que não define a incorporação daqueles analistas à nova Receita Federal, prevê a alternativa de remanejamento para o Ministério da Fazenda, o que não foi bem recebido pela categoria. Mas Jucá alegou que, caso a matéria fosse modificada, voltaria para a Câmara, atrasando a tramitação.

A rápida aprovação da matéria (sem registro de votos) teve objeção apenas do vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), que subiu à tribuna para manifestar restrições de mérito (apenas uma emenda, disse, custa R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos), mas com liberação de bancada para voto livre. Nem precisava: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), perguntou aos menos de 20 senadores em plenário se algum deles se manifestaria contra a matéria, o que não aconteceu.

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