Projeto do Toque de Acolher para menores é adiado por cinco sessões. Leia esta e outras notícias da CMFS

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O vereador Ângelo Almeida disse que não votaria favoravelmente ao projeto alegando, principalmente, que dirigentes de organismos responsáveis pela assistência aos menores de idade já se declararam contrários, por não haver recursos suficientes para que ele seja colocado em prática.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Marialvo Barreto declarou que além das autoridades, os representantes de instituições assistenciais voltadas para as crianças e adolescentes também são contrários ao “Toque de Acolher”. “Onde estão, de fato, as condições para dar o amparo que os menores necessitam? Elas não existem. O Estatuto da Criança e do Adolescente não é executado aqui”, argumentou. Ele disse que entende e respeita a intenção do autor do projeto, mas não poderia votar a favor.

Segundo o vereador Roberto Tourinho, a Câmara não pode criar penalidades contra os cidadãos, em virtude da forma como estão criando seus filhos. Ele recomendou ao colega Luiz Augusto que retire o projeto de pauta.

O vereador Reinaldo Miranda salientou que teme que o projeto seja aprovado e se torne mais uma das diversas leis que não são cumpridas em Feira de Santana. “Estou convicto das boas intenções do colega Luiz Augusto, mas acredito que o Município não teria condição de administrar e executar um projeto dessa natureza”, afirmou.

Autor diz que mantém o projeto, “pois o povo é quem está aprovando”

“Respeito à orientação do colega Roberto Tourinho, mas não retiro o projeto de pauta pelo simples fato de que a população requer a sua aprovação. É uma medida que conta com o apoio da grande maioria da população feirense. Em Santo Estevão, onde a medida foi implantada inicialmente, a comemoração de um ano foi grandiosa, com um bolo de 75 metros”, comentou Luiz Augusto, autor da proposição.

O vereador Ewerton Carneiro argumentou que o projeto é importante não apenas para proteger as crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, mas também para combater o envolvimento de menores na criminalidade. “Quem vive em condomínio fechado, com seus seguranças e câmeras, não sabe o que se passa em locais como a Rua Nova ou Tomba. Os pais e mães defendem a aprovação do projeto”, disse ele.

A vereadora Gerusa Sampaio considerou fundamental o pedido de adiamento do projeto. “É necessário ajustar esse projeto, possibilitando que sejam feitas parcerias com os órgãos diversos, especialmente o Judiciário. Creio que mais esse tempo pode ser importante para que possamos pensar nesses apoios”.

O vereador Ailton Rios declarou que gostaria de conhecer qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de um projeto que propõe a implantação do “Toque de Acolher” para menores de idade nos municípios brasileiros. “Infelizmente, não houve manifestação nesse sentido, por enquanto. Estou aguardando para me decidir”.

O juiz Walter Ribeiro Costa Júnior deveria mostrar o que Judiciário deveria fazer para ajudar, encontrar uma forma de diminuir a violência entre crianças e adolescentes em Feira de Santana, disse o vereador José de Arimateia. “Temos constatado que os jovens têm sido alvo de violência, vítimas das drogas e da bebida alcoólica, principalmente”. Favorável ao projeto, ele informou que em Santo Estevão “a coisa deu certo”. Em Feira, acrescentou, a população está preocupada com o índice crescente da violência. “O projeto pode diminuir esse índice”.

O vereador Roque Pereira disse que seu voto está garantido: será pela aprovação do projeto. “Tenho sido muito cobrado, nos bairros que frequento, sobre esse assunto. Muitos menores estão sendo cooptados pelo tráfico de drogas e usados como ‘mulas’, por pagamento em torno de R$ 500,00”.

Tourinho reclama de aumento de tarifa do transporte coletivo. Leia esta e outras notícias da CMFS

“Feira de Santana que já possuía uma das tarifas de ônibus mais caras do Norte-Nordeste do Brasil com 2 reais, passou para 2 reais e 15 centavos. Por sua vez, na zona rural do município, em alguns distritos, a passagem foi reajustada para 2 reais e 90 centavos”. O protesto foi do vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (28), em seu pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, enfatizando o reajuste de 7,5% da tarifa do transporte coletivo, que passou a vigorar no dia 21 deste mês.

Para o edil, “o preço é exorbitante, completamente fora da realidade do município de Feira de Santana, em virtude do péssimo serviço que prestam os empresários do transporte coletivo”. Segundo Tourinho, “o mais grave é que está virando jurisprudência, na cidade, se apunhalar o povo pelas costas nos períodos festivos”.

O vereador lembrou que, este ano, na véspera da Micareta, o Conselho Municipal de Transportes se reuniu para tentar aumentar a passagem de ônibus, porém, estudantes, Câmara de Vereadores, imprensa e a sociedade civil organizada conseguiram suspender a reunião.

“Agora, em pleno período junino, maior festa regional do Norte-Nordeste do país, nesse clima de Copa do Mundo, onde os brasileiros estão desejosos de mais uma conquista para o nosso campeonato, o Conselho Municipal, pela primeira vez na história de Feira de Santana, não se reuniu. Isto é, por telefone, por correspondência, o Conselho decidiu aumentar a tarifa de ônibus no município”, criticou Tourinho.

Em aparte, o vereador Getúlio Barbosa (PP), disse que, em virtude dos últimos acontecimentos, agora não é mais contrário ao projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Tourinho, que tem como objetivo a extinção do Conselho Municipal de Transportes. “Na época em que o projeto foi apresentado, eu fiquei com dúvidas e votei contra, mas eu acho que está na hora desse projeto voltar, para acabar o Conselho”, declarou. Na opinião de Getúlio, o Executivo é quem deve decidir sobre o aumento de tarifa.

Em seguida, o vereador Roberto Tourinho assegurou que, no segundo semestre, logo após o recesso da Câmara de Vereadores, ele dará entrada em um novo projeto de lei, objetivando a revogação do Conselho Municipal de Transportes.

Frei Cal cobra da Prefeitura divulgação de valores das atrações das festas juninas

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal (PMDB), hoje (28), durante discurso na sessão legislativa, afirmou que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana não divulgou, nos meios de comunicação, os valores das atrações do São João e São Pedro. Frei Cal disse que obteve informações – ainda não confirmadas- que a atração Bruno e Marrone custou mais de 180 mil reais para os cofres do Município e a Banda Aviões do Forró cerca de 170 mil reais.

Segundo o vereador, 78 atrações foram contratadas para tocar nos distritos de Maria Quitéria, Tiquaruçu, Humildes, Bonfim de Feira e Jaíba. Para ele, o Governo Municipal deveria ter mais transparência, divulgando, sobretudo, no boletim informativo da Prefeitura, os valores de cada atração, uma vez que se trata de dinheiro público.

Em aparte, o vereador Alcione Cedraz (DEM), afirmou que os valores das atrações contratadas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana estão publicados no Diário Oficial do Estado.

São João de São José: oposição critica e governistas aplaudem

Se para a oposição a contratação de bandas de grande porte para as festas juninas em Feira de Santana foi motivo de críticas, para a oposição a iniciativa merece aplausos. Na sessão desta segunda-feira (28), o prefeito Tarcízio Pimenta e integrantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer foram parabenizados pela realização e organização do São João de São José, pelo vereador Reinaldo Miranda (PMN). O discurso de Ronny foi endossado por vários outros governistas.

“Há muitos anos não se via um público tão grande na sede do distrito de Maria Quitéria no São João”, atestou o vereador Ronny, citando estimativa da Polícia Militar de que mais de 60 mil pessoas estavam no circuito da festa. O governista destacou também o nível das atrações e a pontualidade das apresentações, o que, segundo ele, demonstra a seriedade do governo municipal. “Às 22h30 a banda Aviões do Forró subiu ao palco’, exemplificou.

Sobre os valores dos contratos, que foram questionados pelos oposicionistas, especialmente o vereador Frei Cal (PMDB), Ronny disse que são os mesmos pagos em outras cidades. “Nunca na história do São João de São José se viu tantas atrações de grande porte na festa”, disse Ronny. Mas ele lembrou que também foram valorizados os artistas feirenses, que somaram 80% do total de 78 atrações. “A lei estabelece 70%, mas o prefeito foi além”, frisou.

Apesar dos elogios, a bancada governista admitiu que o espaço se tornou pequeno para o porte do evento. O líder do governo, vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), disse que o local não comporta mais o grande público que participa da festa. O vice-líder Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM) não somente concordou com o colega de bancada, como apresentou sugestões: ou a compra de uma área para ampliar o espaço da festa, ou a transferência das grandes atrações para outro lugar.

Vereador diz que Brasil terá uma mulher na Presidência da República

O vereador Roberto Tourinho (PSB), anunciou hoje (28), em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, que o seu partido vai marchar com o governador Jaques Wagner, candidato à reeleição, visando o pleito de 3 de outubro. O Partido Socialista Brasileiro participa da chapa majoritária liderada pelo governador do PT com a candidatura da ex-prefeita de Salvador Lídice da Mata, que disputará uma vaga no Senado, ao lado do deputado Walter Pinheiro.

Para o vereador, trata-se de uma eleição extremamente importante porque pela primeira vez o país tem chances reais de eleger uma mulher para a Presidência da República. Ele citou o desempenho da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) nas últimas pesquisas, onde aparece com 40%. Numa simulação de segundo turno, a candidata apoiada pelo presidente Lula tem 45% das intenções de votos. “Esse crescimento representa um estímulo para a política baiana”, disse Tourinho.

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