Professores das Universidades estaduais paralisam atividades no dia 9 de junho

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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A manifestação é para marcar a insatisfação da categoria com a postura do governo que se nega a negociar. Desde novembro de 2009, os professores das Universidades estaduais baianas estão em campanha salarial solicitando do governo a realização de negociação. Todas as universidades estaduais já estão em estado de greve, representando mais uma tentativa do movimento docente em buscar a negociação, antes que seja necessária a realização de uma greve.

As Associações dos Docentes das Universidades estaduais, representadas pelo Fórum das ADs, visitarão a Assembleia Legislativa do estado no dia 08 de junho, às 09 h, para esclarecer a situação e solicitar dos parlamentares apoio para que o governo inicie as negociações.

Os professores estão reivindicando a incorporação da gratificação de 70 % da CET – Condições Especiais de Trabalho, o que retiraria o salário recebido pelos professores das Universidades estaduais da Bahia da condição de segundo pior entre as Universidades estaduais do Nordeste, melhor apenas do que o do estado do Maranhão.

No dia 10 de junho todas as Associações dos Docentes realizarão assembleias para definir os novos encaminhamentos do movimento. A expectativa da diretoria da Associação dos Docentes da UEFS (ADUFS) é que até esta próxima assembleia o governo apresente uma proposta de cronograma (índices e prazos) para incorporação da CET.

Reivindicações dos professores

Além da incorporação de 70 % da CET, os professores estão lutando pela resolução de problemas referentes as questões relacionadas a promoção e progressão na carreira e mudança de regime de trabalho; pela revogação da Lei 7.176, que interfere na autonomia das universidades estaduais e por recursos que melhorem as condições de trabalho (falta de professores, servidores, salas, equipamentos etc.).

Até o momento, o governo do estado não apresentou nenhuma proposta concreta que atenda as necessidades das universidades estaduais. As duas reuniões já realizadas com o Fórum das ADs não contaram com a participação de nenhum secretário de estado, apenas com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da SAEB (Secretaria da Administração do Estado da Bahia).

Todas as ações do movimento realizadas até agora (paralisações, panfletagens, manifestações, campanha de mídia etc.) buscam pressionar o governo para iniciar a negociação. “A greve não é o desejo do movimento. Mas, poderá acontecer, se o governo nos empurrar para ela. Vamos lutar até a última possibilidade pela negociação”, ressalta o coordenador da ADUFS, Jucelho Dantas.

Ofício encaminhado ao Governo da Bahia

Ao Excelentíssimo Secretário de Educação do Estado da Bahia

Sr. Oswaldo Barreto

Vimos, por meio deste ofício, informar-lhe sobre as deliberações das assembléias das Associações de Docentes das Universidades estaduais acerca do Termo de Compromisso apresentado pelo Governo do Estado ao Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia.

As assembléias entenderam que o Termo de compromisso não atende aos anseios da categoria docente quanto à atual reivindicação salarial e a autonomia das universidades pelos seguintes motivos:

Quanto à pauta salarial

A informação contida no caput do documento, afirmando que a pauta de reivindicações do Movimento Docente foi apresentada no dia 30 de abril de 2010 pelo Fórum dos Reitores e das ADs não condiz com a verdade. O Movimento Docente protocolou sua pauta de reivindicação no dia 25 de novembro de 2009, foi recebido por Vossa Senhoria no dia 21 de janeiro de 2010 e depois informado pelo Coordenador de Desenvolvimento da Educação Superior que Vossa Senhoria só receberia o Fórum das ADs no final do mês de maio, a despeito da informação prestada por Vossa Senhoria, na audiência em janeiro, que uma nova reunião seria marcada em 30 dias, após consulta ao Secretário da Administração sobre a pauta;

O acordo firmado com o governo em 16.12.2008, com vigência até junho de 2010, não impede negociações em torno da campanha salarial antes deste prazo, apenas não permite acordos que acarretem impacto financeiro antes do final do referido acordo. Portanto, o movimento docente não está incorrendo em nenhuma quebra do acordo firmado pelas partes;

A proposta de instalação da Mesa Setorial de Negociação com o Magistério Superior em 10 de novembro de 2010 é uma demonstração clara da falta de vontade política do governo de negociar a pauta salarial, em um momento que a categoria vem externando, por meio de paralisações e campanha de mídia, a sua insatisfação com os salários pagos aos docentes, o penúltimo do Nordeste;

A priorização, de acordo com o Termo, no processo de negociação a ser instalado, da elaboração, análise e discussão da proposta de incorporação da CET, contemplando a elaboração de cronograma da implantação a partir de 2011, não se constitui, sequer, em nenhuma garantia de que nossa proposta será atendida, mesmo parcialmente, em janeiro de 2011.

Quanto aos processos de progressão, promoção e mudança de regime de trabalho, segundo o Termo:

A autorização pelo COPE da implantação em folha dos processos de progressão e promoção na carreira, desde que devidamente justificados, é uma evidência clara da brutal intervenção do governo contra a autonomia das Universidades estaduais e um ataque inominável aos direitos dos docentes estabelecidos no Estatuto do Magistério. Estes processos devem se iniciar, tramitar e se encerrar no interior das Universidades.

As solicitações de mudança de regime de trabalho, analisadas pela Diretoria de Planejamento da SAEB, não vem sendo regularmente implantadas em folha de pagamento, mas sim objeto de longos atrasos e idas e vindas de processos às Universidades. É inconcebível que um governo que reconheça a importância das UEBA para o desenvolvimento da Educação superior continue criando obstáculos para que docentes possam se dedicar integralmente às Universidades.

Portanto, a garantia de que os processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho tenham continuidade regular na sua análise e implantação é uma solicitação ao movimento Docente para legitimar à quebra da autonomia das UEBA promovida pelo atual governo e o ataque aos direitos dos docentes estabelecidos em lei.

Diante destes fatos, as assembléias aprovaram o repúdio aos termos desta vaga carta de intenções do governo e aprovaram a intensificação da mobilização com paralisação e ato público no dia 09 de junho e a passagem do indicativo de greve para o estado de greve. Concomitantemente, as assembléias reafirmaram o desejo de iniciar imediatamente o processo de negociação, aguardando uma proposta concreta sobre nossa reivindicação, para que, de fato, iniciadas as negociações, possamos chegar a um acordo quanto à nossa reivindicação salarial. A nossa expectativa é que, tanto quanto o Movimento Docente, o governo esteja preocupado com as conseqüências da deflagração de uma greve para todas as partes e, neste sentido, se sensibilize, se comprometendo formalmente com índices e prazos para a incorporação da CET, de maneira que os recursos necessários estejam previstos no orçamento de 2011.

Cordialmente,

Alexandre Galvão Carvalho

Coordenador do Fórum das Associações de Docentes das UEBA

(ADUSB, ADUFS, ADUSC, ADUNEB – ANDES SN/CONLUTAS)

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