Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em segunda e última votação. Leia esta e outras notícias da CMFS

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Foi aprovado na sessão desta terça-feira (09/06/2010), em segunda e última discussão, o projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 no município de Feira de Santana. A matéria, elaborada pelo Poder Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores e agora deverá ser sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

Os vereadores da bancada de oposição ao Governo Municipal mais uma vez fizeram críticas a forma como a administração elabora a LDO, mas votaram a favor da matéria. Marialvo Barreto declarou que não existe acompanhamento da execução do orçamento local. “Este acompanhamento não existe, pois não há transparência. Investimento dos recursos públicos em Feira é igual a ninho de canção, que ninguém vê”.

“Cadê a nota fiscal? Foi pago a quem? Onde gastou? Onde fica a sede da empresa que prestou o serviço? Tem que informar publicamente. Temos, aqui na Câmara, que aprimorar os sistemas de acompanhamento”, protestou. Ele disse ainda que há uma defasagem muito grande nos valores previstos para investimentos de uma secretaria para outra.

A Secretaria de Agricultura, por exemplo, lembrou, teve um orçamento de R$ 2,35 milhões para 2010. Nas negociações com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, durante um protesto que a entidade promoveu meses atrás, o prefeito Tarcízio Pimenta aumentou em mais R$ 1 milhão. “Vamos acompanhar no projeto orçamentário, se vai ampliar os recursos desta pasta para 2011”. Para Marialvo, a LDO é quase um documento padrão das grandes cidades. “O projeto orçamentário é que vai definir. Vamos ter discussão dura”.

Na opinião do vereador Roberto Tourinho, Feira de Santana deveria ter um orçamento muito maior que o atual, em razão do tamanho da população. “Esperamos que um dia Feira tenha orçamento semelhante ao de Uberlândia, R$ 1,2 bilhão, enquanto o de Feira é de R$ 483 milhões. São cidades com população em torno de 600 mil habitantes”, comparou.

Ele disse que a Prefeitura não tem interesse de debater com a comunidade a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O pouco que o governo fez deve ter reunido meia dúzia de representantes de algumas entidades, para ratificar as pretensões do Executivo. O poder público deveria divulgar e facilitar a presença da comunidade”. E indagou: “Quantas vezes o secretário de Comunicação ligou para as emissoras de rádio para convidar a população para uma reunião dessa natureza?”

Vereador critica a Embasa e comemora punição da Coelba por reajustes abusivos

O vereador Ailton Araújo Rios – Ailton Mô – (PSDB), durante seu discurso na sessão legislativa, voltou a criticar a Embasa, enfatizando a falta de recuperação das vias públicas da cidade, após a realização de obras de esgotamento sanitário. Segundo o edil, ontem, uma caçamba e um caminhão – carregado de blocos- caiaram em um buraco deixado pela empresa, na Rua Guilherme Azevedo, bairro Tomba.

Para Ailton Mô, “é muita irresponsabilidade. Eu tive nessa comunidade, ontem à tarde, e constatei que o buraco continua da mesma maneira, levando risco as pessoas. Pelo amor de Deus, que empresa é essa? É triste, nós temos uma obra tão importante na cidade, porém, é realizada por uma empresa irresponsável”, reclamou.

No que tange a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), ele parabenizou Aurisvaldo Sampaio, promotor de Justiça do Consumidor, por ter solicitado que a empresa não aplique qualquer tipo de penalidade aos consumidores que não quitaram as contas de energia elétrica com os preços abusivos. O vereador também informou que a Coelba terá que restituir em dobro, com juros legais e correção monetária, os valores pagos pelos consumidores que foram vítimas da majoração irregular.

“Um dos motivos apontados para o aumento abusivo nas contas de energia, segundo Aurisvaldo Sampaio, foi o faturamento por média realizado durante a implantação de um novo sistema comercial responsável pelo faturamento. A Coelba utilizava um sistema informatizado denominado SIC, tendo migrado, entre o final de 2009 e o início de 2010, para outro sistema informatizado denominado SAP”, declarou Ailton Mô.

Na oportunidade, o vereador disse que a Câmara Municipal de Feira de Santana cumpriu muito bem o seu papel social, ao realizar uma audiência pública sobre as variações das tarifas públicas cobradas nas contas de energia elétrica pela Coelba, no mês passado, com a participação de representantes da Coelba, sindicalistas, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Segundo ele, informações importantes foram desencadeadas nesse debate.

Frei Cal parabeniza capoeirista pela defesa de tese de doutorad

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), hoje (09), na Casa da Cidadania, em um pronunciamento entusiasmado, parabenizou o mestre de capoeira, historiador e professor Josivaldo Pires de Oliveira (Bel Pires), que na próxima sexta-feira, as 9h30, no Centro de Estudos Afros Orientais (CEAO), em Salvador, estará apresentando e defendendo a sua tese de doutorado, com o seguinte titulo: “‘Adeptos da Mandinga’: candomblés, curandeiros e repressão policial na Princesa do Sertão (Feira de Santana – BA, 1938-1970)”.

Segundo Frei Cal, “Bel Pires começou seus estudos aqui na Universidade Estadual de Feira de Santana. Ele tem o prazer, o orgulho de dizer que ingressou na Uefs depois que fez o supletivo. Na Uefs, ele cursou História, posteriormente, fez o mestrado na Universidade Federal da Bahia e agora vai defender sua tese de doutorado também na UFBA. Eu faço questão de falar isso com muito orgulho porque Bel representa bem esta terra. Ele tem livros publicados, trabalhos na área de Capoeira Angola, em parceria com outros companheiros do Belém do Pará. Feira de Santana não tem somente coisas negativas. A cidade tem coisas boas, tem cultura e produção literária”.

Aprovada criação de uma Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia

A Câmara de Feira de Santana vai criar uma Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia. É o que determina um projeto de lei aprovado esta semana por unanimidade, pela Casa da Cidadania. A matéria agora vai ser encaminhada à apreciação do prefeito Tarcízio Pimenta, para que ele possa sancioná-la.

De acordo com o artigo 2º do Projeto de Resolução de autoria do vereador José de Arimatéia, a Frente Parlamentar tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de combate à pedofilia desenvolvidas pelos governos municipal, estadual e federal.

De caráter suprapartidária, a Frente “fomentará a luta pela defesa das crianças e adolescentes no âmbito do Legislativo, luta que já existe nas esferas estadual e federal”. Composta por vereadores, o órgão terá o suporte de uma equipe técnica- dentre os funcionários da Câmara – designada pela presidência da Casa, que deverá ainda disponibilizar estrutura necessária ao seu funcionamento.

Conforme o projeto, os vereadores que irão compor a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Pedofilia escolherão, entre seus próprios pares, uma coordenação, que deverá disciplinar o funcionamento do órgão. Cada partido terá o direito de indicar um representante.

O vereador José de Arimatéia disse que ao aprovar o projeto a Câmara estará dando uma importante contribuição ao trabalho de prevenção e combate à pedofilia, “problema dos mais graves enfrentados pela sociedade”. Ele entende que é e que necessita do empenho de todos para que crianças e adolescentes tenham uma maior proteção contra criminosos que praticam a pedofilia.

Para o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o projeto é dos mais importantes. “Apelo à imprensa que também dê a sua parcela de colaboração. Precisamos de divulgação das campanhas contra a pedofilia. A Câmara dá um passo importante. A Frente terá muito trabalho para realizar”.

Vereador apresenta informações de debate sobre futuro Plano Diretor na UEFS

O vereador Marialvo Barreto participou na terça-feira (08), na Universidade Estadual de Feira de Santana, de um debate sobre Plano Diretor e o futuro núcleo industrial que deverá ser implantado no Município. Na sessão desta quarta-feira, o petista apresentou algumas informações que foram apresentadas no evento.

Conforme o vereador, o representante do Centro Industrial do Subaé, José Mercês de Oliveira Neto, disse que há carência de 1,3 milhão de metros quadrados de área para acolher as cerca de 70 indústrias que pleiteiam instalação em Feira. A área que tem sido colocada para estudos como opção para o novo núcleo industrial fica após o riacho São José, na BR 116 Norte, até o trecho onde está localizada a balança da Secretaria da Fazenda. Há margem de dois quilômetros exigida pela lei.

Marialvo declarou que o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, conhecido como Zé Grande, propõe um debate aprofundado do tema, para que não haja perdas de produtores que estão assentados ali há muito tempo naquela região. Eram produtores de sisal que hoje cultivam frutas e mandioca principalmente. “Vai ser necessário um grande entendimento”, afirma o vereador.

Conhecido arquiteto baiano, Paulo Oliveira, também presente no debate, disse que o poder público tem a responsabilidade de planejar as cidades. No entanto, segundo ele, as empresas assumiram esse papel. “O arquiteto ressaltou que as empresas apresentam propostas de obras e constroem. Mas ele observa com propriedade que quem planeja não pode construir e quem constrói não pode planejar”, advertiu Marialvo.

O petista salientou que concorda com o pensamento de Oliveira. “Muitas vezes, quem faz a obra é também que fiscaliza”. O vereador relatou ainda comentário que teria sido feito pelo secretário municipal Carlos Brito, de Planejamento. “Ele disse que o que existe em Feira é a lei do uso e ocupação do solo e que não há Plano Diretor. O problema é que, em minha opinião, a lei do uso e ocupação do solo é uma esculhambação, ninguém cumpre”.

Greve dos professores da rede municipal é alvo de comentários na Câmara

A greve dos professores da rede municipal de ensino foi alvo de pronunciamentos na Câmara, durante a sessão desta quarta-feira (09). O vereador David Neto disse que foi procurado por professores que informaram a disposição, de boa parte da categoria, de encerrar o movimento paredista. No entanto, enfrentam a resistência de dirigentes da APLB, contrários ao fim da paralisação.

O vereador Marialvo Barreto declarou que a Prefeitura tem condições financeiras de proporcionar um aumento salarial maior para os professores, tendo em vista o aumento dos recursos do Fundeb. “Afinal, nesses primeiros meses do ano, a receita do Fundeb para Feira saltou de R$ 18,4 milhões para mais de 20 milhões. E o PIB brasileiro deu sinal de crescimento de mais de 6% este ano”, disse ele.

O vereador Ângelo Almeida reforçou a necessidade de o Governo Municipal ampliar a proposta de reajuste dos professores, com base no aumento das transferências de recursos federais e estaduais para Feira de Santana.

“Os números são cabais: saímos de R$ 199 milhões em quatro anos para R$ 361 milhões. Boa parte dessa verba é carimbada e proveniente do Fundeb. As transferências correntes do Município estão aumentando a cada ano”, afirma. O Fundeb, assinala o vereador, diz que esses recursos devem ser utilizados na valorização do magistério e do salário dos trabalhadores.

Ângelo fez ainda um esclarecimento sobre comentários de que professores estariam impedidos de receber o reajuste de 6% aprovado pela Câmara recentemente. “A APLB sugeriu que votássemos no projeto do aumento. Votamos por unanimidade. Não tem professor impedido de receber os 6%. Deve haver algum equívoco. Provavelmente algum professor que não acompanhou as negociações. O aumento já caiu no contracheque. É definitivo”, explicou. Ele observa, porém, que os professores têm todo o direito de “continuar pressionando e ir à luta”.

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