CMFS: vereador Carlos Alberto destaca participação de feirenses em eventos esportivos

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Feirenses nos esportes

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), hoje (02/06/2010), durante discurso na sessão legislativa, destacou a participação de feirenses desportistas na 3ª Conferência Nacional do Esporte, que acontecerá de 03 a 06 de junho, em Brasília e a presença da equipe da Rádio Sociedade de Feira na Copa do Mundo FIFA de 2010 na África do Sul.

A Conferência Nacional do Esporte foi convocada pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de 2004. O evento configura-se com um espaço de debate, formulação e deliberação das Políticas Públicas de Esporte e Lazer para o país.

Segundo o edil, a delegação que representará Feira de Santana no evento é composta pelos seguintes nomes: Wilson Passos, diretor Municipal de Esportes; Leon Vanderlei, cronista esportivo da Rádio Sociedade; Iramar Lima, presidente da Liga Feirense de Desportos e os professores de Educação Física: Gaspar, Rosângela, Malvar e Jovan.

Quanto à Copa do Mundo, Frei Cal informou que a equipe da Rádio Sociedade de Feira de Santana fará a cobertura do evento esportivo com os seguintes profissionais: Dilson Barbosa, Jair Cesarinho, Jorge Bianchi e Paulo José.

Conforme o vereador será a oitava Copa do Mundo da emissora feirense. “A Rádio Sociedade de Feira de Santana é a única no interior do estado que irá transmitir o evento. Ela faz parte das 19 emissoras do Brasil que conseguiram o direito de transmissão. Em vista disso, nós queremos aqui desejar que a equipe da Rádio Sociedade desenvolva um bom trabalho na África do Sul e que possa estar representando bem Feira de Santana, a Bahia e o Brasil no maior evento esportivo do planeta”.

Tourinho denuncia que funcionários da Prefeitura passam constrangimento com vale transporte

O vereador Roberto Tourinho (PSB), hoje (02), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, denunciou que, no dia 31 de maio deste ano, os servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana receberam vales transportes datados do ano de 2008 e 2009.

Segundo o edil, essa situação vem trazendo bastante constrangimento aos funcionários, visto que alguns cobradores estão evitando receber esses vales transportes. Para terem acesso aos ônibus, Tourinho disse que os servidores têm que mostrar o contracheque para comprovar que trabalham na Prefeitura.

Gerusa lamenta greve da Polícia Civil

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT), hoje (02), em seu pronunciamento na sessão da Casa da Cidadania, afirmou que, em virtude da greve, policiais civis de Feira de Santana, no Complexo Policial Investigador Bandeira, estão evitando receber até documentos oficiais.

A edil relatou que um ofício – encaminhado ontem pela Câmara Municipal, com o objetivo de firmar uma parceria com a Polícia Civil, no que tange as informações para localizar pessoas desaparecidas – não chegou às mãos do coordenador Fábio Lordelo. “Se uma simples correspondência retorna, devido uma greve de policiais, imaginem o que está acontecendo com as situações mais graves, como por exemplo, o mês de maio que foi sangrento”, observa.

Em seguida, Gerusa declarou: “não sou contra a greve. Cada um tem que buscar os seus direitos, como não fui com relação aos professores e não sou com relação aos policiais. Sabemos que todos merecem melhores salários e melhores condições de trabalho. Jamais me pronunciei contra greve nenhuma aqui nesta Casa, mas é necessário que os órgãos competentes viabilizem um entendimento, principalmente, com policiais civis. É preciso uma avaliação do que está acontecendo. As pessoas estão recorrendo a Polícia Civil e não estão sendo atendidas”.

Hotéis e motéis terão que dispor de vagas exclusivas para clientes portadores de deficiências físicas
Hotéis, motéis e similares localizados em Feira de Santana, com capacidade igual ou superior a 20 cômodos, devem oferecer vagas específicas para clientes que sejam portadores de deficiências físicas ou que tenham mobilidade reduzida. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, na sessão desta quarta-feira (02) em primeira votação.

De acordo com a proposta de autoria do vereador Ailton Rios, as empresas devem adequar sua estrutura para receber esses clientes. Diz o artigo 2º do projeto: “os hotéis e motéis devem oferecer condições estruturais e equipamentos que garantam o acesso destes consumidores, devendo oferecer construção de rampas de acesso; alargamento de portas e passagens; adaptação de sanitários; sinalização visual, tátil e sonora; eliminação de obstáculos e de barreiras de comunicação.

As empresas enquadradas na lei devem disponibilizar 10% de suas acomodações para os clientes portadores de deficiências físicas ou que tenham mobilidade reduzida. Hotéis e motéis que ofereçam acomodações diferenciadas – suítes e quartos simples – devem obedecer à percentagem exigida na lei.
Os estabelecimentos terão prazo de 12 meses para se adequar as mudanças exigidas, sendo submetidos à fiscalização do poder público municipal, que poderá impor sanções em caso de desobediência. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá competência de fiscalizar o cumprimento da lei. Por sua vez, a Secretaria de Desenvolvimento Social desenvolverá o serviço de ouvidoria, recebimento de autuações e aplicação de penalidades.

Cumprimento apenas parcial da medida resultará em multa de R$ 1 mil a R$ 8 mil. No caso de descumprimento de todos os preceitos será imposta a cassação do alvará da empresa infratora. Organizações de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento da lei, devendo informar ao órgão competente eventuais infrações.

Provadores de roupas devem ter equipamento obrigatório em empresas que comercializam confecções

Estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários e indumentárias em Feira de Santana podem ser obrigados a ter, no mínimo, um provador masculino e outro feminino. Deverão, também, manter outro provador que seja destinado exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências físicas ou mobilidade reduzida.

A proposta, de autoria do vereador José Marques de Messias, foi aprovada pela Câmara através de projeto de lei, em primeira votação. As medidas devem ser cumpridas por hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings centers, centros comerciais, lojas de rua ou “todo e qualquer outro comércio regularmente estabelecido que comercialize roupas”.

O projeto especifica as metragens e padrões para a instalação dos provadores, pelas lojas de que comercializam confecções. O equipamento deverá contar com barras de apoio confeccionadas em material resistente e bordas arredondadas, seção circular entre 0,30 metro e 0,45 metro e estar, no mínimo, a 0,40 metro de distância da parede. Empresas que comercializam confecções prontas devem dispor de no mínimo dois provadores com as especificações previstas na lei.

A desobediência à lei implicará em penalidades, começando por simples notificação, multa de R$ 2 mil, podendo resultar até em suspensão do alvará de funcionamento. A partir da notificação, a empresa infratora terá prazo de 30 dias para adequação. Decorrido o prazo estabelecido, aplica-se a multa prevista.

Aprovado o projeto, as empresas terão prazo de 120 dias a partir de sua publicação, para que venham a adequar-se às normas. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias.

Câmara questiona Executivo sobre possíveis irregularidades de empresa que faz linha para Tiquaruçu

A Câmara Municipal vai requerer à Prefeitura informações sobre uma empresa de ônibus que faz o transporte de passageiros do distrito de Tiquaruçu. O vereador Roberto Tourinho suspeita de que esteja havendo irregularidades, na prestação do serviço. Ele é autor de um requerimento, aprovado pela Casa da Cidadania, pedindo esclarecimentos ao Executivo.

Trata-se da Expresso Serrano, que todos os dias faz a linha de Tiquaruçu para Feira de Santana e vice-versa. “Com uma tarifa de R$ 2,70, a empresa deveria atender aos estudantes cobrando meia-passagem, mas vem desrespeitando e cobrando passagem inteira a esse público”, diz o vereador.
Diante deste fato, a Câmara quer saber do Governo Municipal por que a Expresso Serrano não vem cumprindo o que determina a lei, proporcionando ao estudante o pagamento de meia-passagem (R$ 1,85) no percurso Tiquaruçu-Feira de Santana.

Também questiona o Executivo sobre o descumprimento de horários, por parte da empresa de transporte. A Expresso Serrano não vem respeitando os horários de viagens, penalizando aos usuários, diz o documento. Tourinho pergunta quais providências já foram adotadas em relação ao problema, uma vez que vários documentos abaixo-assinado já foram emitidos à Secretaria de Transportes e Trânsito.

Aprovado reajuste complementar de 1,69% para professores da rede municipal

Foi aprovado em primeira e segunda votações, na sessão desta quarta-feira (02) da Câmara, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo propondo um reajuste complementar no salário dos professores da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, os professores terão 1,69% acrescidos aos seus vencimentos, no mês de julho.

Para aprovar a proposta em duas votações, viabilizando ao prefeito Tarcízio Pimenta a sanção da lei imediatamente, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias, sem ônus para o erário – vereadores não vão receber remuneração extra pelo trabalho. O projeto tramitou em regime de urgência.

A categoria já havia sido contemplada, em maio, com reajuste de 4,31%, mesmo percentual concedido aos demais servidores municipais. O aumento diferenciado, perfazendo total de 6% para os professores tem como objetivo convencê-los a encerrar uma greve iniciada há aproximadamente 30 dias, por melhorias salariais.

Vereadores de oposição ao governo Tarcízio Pimenta votaram pela aprovação do projeto, mas fizeram restrições à política salarial da administração na área de educação. O vereador Ângelo Almeida disse que acompanharia recomendação do líder da bancada do PT, Marialvo Barreto, que conversou com dirigentes da APLB, os quais solicitaram aprovação da matéria.

Em seu discurso, o vereador Marialvo condenou a forma como o prefeito Tarcízio Pimenta vem tratando a educação em Feira de Santana, especialmente a contratação de estudantes com muito pouco tempo de faculdade para cumprimento de estágio. “Tenho informações de que tem aluno ainda de primeiro semestre de curso superior e já atuando em sala de aula, atropelando uma série de normas importantes da educação”.

O vereador Carlos Alberto Rocha também votou pela aprovação do projeto, mas disse que a luta da APLB deve continuar. “A sociedade deve acompanhar com interesse essas negociações e exigir que a Prefeitura ofereça melhores condições aos professores. Afinal, somente se transformará este com um maior investimento na educação. O prefeito precisa adotar medidas mais ousadas nesse setor”.

O vereador Roberto Tourinho disse que não existe “favor” de oposicionista votar pela aprovação de um projeto do governo. “Nem vice-versa. Não há favor algum quando um vereador governista vota a favor de uma matéria de autoria de vereador da oposição. Voto com minha consciência”.

Adiado projeto que propõe reduzir valor da diária de permanência de veículo apreendido na garagem da Prefeitura

Foi adiada por cinco sessões a discussão do projeto de lei que propõe reduzir o valor da taxa cobrada pela Secretaria de Transportes e Trânsito pela permanência de veículos apreendidos no transporte de passageiros em Feira de Santana. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Antônio Francisco Neto.

O autor do projeto, Ângelo Almeida, lamentou o adiamento. Segundo ele, a matéria já tramita na Casa há vários meses e foi alvo de outros pedidos para adiar a votação. “Espero sinceramente que o vereador Antônio Francisco Neto venha a apresentar alguma emenda que possa aprimorar o projeto, justificando o pedido de cinco sessões”, disse ele.

Ângelo declarou que sua proposta não modifica valores de multas previstas para proprietários de veículos que estejam fazendo o transporte clandestino de passageiros e sejam apreendidos pela fiscalização.

“Temos dois objetivos com este projeto. Um deles é diminuir o valor que se tem de pagar pela permanência do veículo na garagem da Prefeitura, que é de R$ 12,00 por dia, para R$ 6,00”, disse ele. O outro é agilizar a entrega do veículo. Atualmente, o Município tem 30 dias para devolver o automóvel ou motocicleta apreendido depois do pagamento da multa e das diárias. “Não há necessidade de passar mais de 48 horas para fazer a devolução”, entende o vereador.

Antônio Francisco Neto ressaltou que sua intenção ao pedir para adiar a matéria por cinco sessões não é exatamente apresentar uma emenda. “Sinto que há forte possibilidade de se derrubar a matéria, caso ela seja votada nesta sessão. Como sou simpático a essa proposta, estou pedindo adiamento para que possamos aguardar um pouco mais e, quem sabe, nesse período ocorra uma mudança de pensamento”, justificou.

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