Dia Nacional da Imprensa no Brasil: duas datas e dois propósitos….

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Dia Nacional da Imprensa no Brasil: duas datas e dois propósitos....
Dia Nacional da Imprensa no Brasil: duas datas e dois propósitos….

O Dia Nacional da Imprensa no Brasil ainda confunde a cabeça de muita gente. Até 1999, essa data era comemorada no dia 10 de setembro de 2010, quando começou a circular no país o jornal A Gazeta do Rio de Janeiro em 1808, sob a proteção do governo de D. João VI, publicação com um forte viés oficial.

Tal celebração foi alterada com a lei 9831/99, que definiu a data oficial da Imprensa Brasileira no dia 1º de junho, data do primeiro número do Correio Braziliense, jornal editado pelo brasileiro Hipólito José da Costa em Londres também em 1808. Esse periódico foi lançado três meses antes d’A Gazeta com o intuito de informar a população brasileira sobre os eventos da Europa, sem a censura da Coroa Portuguesa.

A mudança no calendário oficial de duas datas, em função de duas publicações lançadas no mesmo ano mas com linhas editoriais totalmente diferenciadas, mostra a síntese da Imprensa Brasileira: ora defensora dos interesses da população e das liberdades políticas e individuais, ora porta-voz do poder sem relação com esta mesma população.

Mensagem do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Vivemos num mundo saturado de informação. Com a proliferação das chamadas “novas mídia”, das novas tecnologias e dos novos modos de difusão, a informação tornou-se muito mais acessível. Ao mesmo tempo, tem-se também diversificado. A informação veiculada pelos principais meios de comunicação social é agora complementada pela difundida pela “mídia participativa”, tais como os blogues.

Mas, apesar da evolução da imprensa e do jornalismo, certos princípios fundamentais conservam toda a sua importância. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, manifesto, novamente, o meu profundo apoio ao direito universal à liberdade de expressão. Vários membros da imprensa têm sido assassinados, mutilados, detidos ou mesmo tomados como reféns pelo fato de exercerem, em consciência, esse direito. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, 47 jornalistas foram assassinados, em 2005, e 11 já perderam a vida, neste ano. É trágico e inaceitável que o número de jornalistas mortos no cumprimento do seu dever se tenha tornado o barômetro da liberdade de imprensa. Apelo a todos os governantes para que reafirmem o seu compromisso em relação ao direito de “procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e idéias através de qualquer meio de expressão”, consagrado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao mesmo tempo, peço a cada um que exerça o seu direito de maneira responsável e, se possível, sem esperar ser pressionado pelos acontecimentos. A mídia exerce uma grande influência no comportamento humano. Por esta razão, como afirmou, recentemente, a Assembléia Geral, na resolução que cria o Conselho de Direitos Humanos, a mídia “tem um papel importante a desempenhar na promoção da tolerância, do respeito e da liberdade de religião ou de crença”. A mídia não deve ser utilizada para incentivar, degradar ou propagar o ódio. Deve ser possível dar provas de discrição, sem prejudicar as liberdades fundamentais.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, devemos nos conscientizar de que a mídia não pode se limitar a informar sobre as mudanças ocorridas, mas deve ser também, ela própria, um agente de mudança. Todos deveríamos ser gratos à imprensa pelo seu trabalho e pela sua imaginação. Espero que a mídia, quer as novas quer a tradicional, possa continuar a realizar o seu trabalho, livre de ameaças, medos e de qualquer outra limitação.

03 de Maio de 2006.

*Com informação do Centro Regional de Informação da ONU em Bruxelas – RUNIC

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