Brasil formaliza adesão à convenção da OIT sobre relações de trabalho no setor público

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia compromisso em informar.

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (PDT-RJ), formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção nº 151. A norma que trata das diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado.

Segundo nota do Ministério do Trabalho, a adesão obriga o Estado brasileiro a regulamentar em até um ano garantias aos trabalhadores do setor público, tais como “a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas”.

A Convenção nº 151 da OIT foi proposta em 1978 e entrou em vigor na organização em fevereiro de 1981.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111097 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]