Bahia sedia 1º Congresso Internacional de Direiro Minerário

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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A Bahia é o quarto produtor de minérios do Brasil e está a caminho de assumir o terceiro lugar. A afirmação foi feita pelo governador Jaques Wagner, nesta segunda-feira (07/06/2010), na abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Minerário, que vai até quarta-feira (09/06), no Hotel Pestana Bahia, no Rio Vermelho, com previsão de reunir mais de 300 participantes.

“Estamos num processo muito grande de aceleração, através da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e de regras claras e por meio do investimento em prospecção geológica nós ampliamos em diversos tipos de minério e, rapidamente, podemos assumir o terceiro lugar entre os estados produtores. É claro que a realização do congresso é estimulante, pois é também um reconhecimento da Bahia nesse processo. É importante que aqueles que querem produzir encontrem facilidades sem muitas demandas judiciais”, disse o governador, salientando que quem investe quer clareza, transparência e objetividade.

Na Bahia, o setor é um dos que mais crescem e as novas reservas em produção colocam o estado em destaque no cenário nacional e também mundial. Segundo informações da CBPM, o urânio, a magnesita, o níquel e o ferro são algumas das riquezas extraídas do subsolo baiano responsáveis pela geração de mais de 8 mil empregos nas 350 empresas mineradoras, que operam em mais de 100 municípios.

Esse estágio só pôde ser alcançado pelo volume de investimentos empregados pelo governo numa área considerada estratégica e vetor da interiorização do desenvolvimento, já que existe minério de ferro em Caetité, vanádio em Maracás, bentonita em Vitória da Conquista, fosfato em Campo Alegre de Lourdes, ouro em Jacobina e Santa Luz, e níquel em Itagibá. Os empreendimentos em implantação no estado somam um investimento total de R$ 7,7 bilhões.

Maior mina de níquel da América Latina

A maior mina de níquel da América Latina está em Itagibá (região Sul), e entrou em operação em dezembro do ano passado. Com um investimento de US$ 450 milhões, e geração de dois mil empregos, a unidade da Mirabela Nikel irá produzir, inicialmente, 4,6 milhões de toneladas de minério por ano, sendo 150 mil toneladas de níquel concentrado.

O complexo da Mirabela representará um acréscimo de 30% na produção nacional de níquel, colocando a Bahia na posição de segundo maior produtor do país, já em 2010, representando uma receita bruta anual de vendas da ordem de R$ 640 milhões.

“Nós temos hoje uma mineração brasileira que é protagonista no mundo inteiro. A mineração baiana se lança como ator importante dentro dos quatro estados mais fortes, junto a Minas Gerais, Pará e Goiás. O portfólio baiano se destaca no ouro, no cobre, no vanádio, minério de ferro e magnésio. E com os investimentos que temos hoje da CBPM na busca de novas oportunidades e de depósitos minerais temos certeza que num período próximo nós vamos ter novas descobertas e ampliação desses minerais”, enfatiza o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas.

Conceitos legais e interpretações jurídicas

O Congresso é uma oportunidade para debater conceitos legais, interpretações e posicionamentos entre representantes das carreiras jurídicas de Estado, profissionais do Direito ligados à iniciativa privada, acadêmicos, juristas, especialistas do setor e universitários.

O evento, que é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) com o Ministério de Minas e Energia e apoio do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, inclui debates sobre a importância da mineração para a sociedade, os conflitos gerados pela atividade, áreas protegidas, aproveitamento de minerais nucleares e o Direito Minerário nos países de tradição civilista.

Para o representante do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, serão encaminhados um conjunto de mudanças legais no ordenamento jurídico que serão avaliadas no Congresso. “As discussões anteriores já resultaram em dois projetos de lei que já foram levados para encaminhamento ao Congresso e o terceiro relativo aos royalties. Nesse encontro, serão debatidas propostas que vão para o Congresso, como a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral e a transformação do Departamento Nacional de Direito Minerário (DNPM) numa Agência Nacional de Mineração, além de conjunto de mudanças regulatórias que dificultam que esses bens da União fiquem paralisados por muitos anos, como é o caso hoje”, esclarece.

Para a Bahia, a implantação do novo marco regulatório do setor mineral é importante, já que o estado tem sido procurado por mineradores, tendo ultrapassado Minas Gerais, em números de requerimentos de pesquisas. As novas normas previstas no novo marco serão um fator a mais para o desenvolvimento estadual, principalmente no que diz respeito à especulação dos direitos minerários, prática que vem sendo pouco combatida, por falta de condições legais, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Algumas normas previstas são essenciais, como a criação da Agência Nacional da Mineração, considerada um passo importante para o acompanhamento dessas normas. A criação do instituto de Autorização de Lavra é outro exemplo, destinada à extração de minérios, independente da realização de pesquisa mineral prévia, bem como a lei do combate a práticas especulativas improdutivas, que comprometem o setor.

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