Audiência pede pressa para aprovação da PEC dos Jornalistas

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Jornalistas e deputados defenderam a importância de agilizar os trabalhos da Comissão Especial que analisa a PEC dos Jornalistas, na audiência pública realizada nesta quarta-feira (09/06/2010) na Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pela Comissão Especial criada para analisar a matéria e elaborar um relatório a ser votado no final do mês. A FENAJ e entidades que participam da Campanha em Defesa do Diploma preparam manifestações para o dia 17 de junho, quando completa-se um ano da desastrosa decisão do STF que extinguiu com esta exigência para o exercício da profissão.

O relator da Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), marcou para o próximo dia 16 de junho uma visita à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) para ouvir a presidente da entidade, Judith Brito. No dia seguinte está prevista a ida à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Convidada para a audiência desta quarta-feira, Judith Brito não compareceu.

Degradação da profissão

O presidente da FENAJ, Sergio Murillo de Andrade, fez duras críticas à decisão do STF, sob pressão dos empresários da área. Lembrou que o Ministério do Trabalho hoje não tem nenhum critério para a concessão do registro profissional de jornalista. “Simbolicamente não foi a toa que o primeiro registro de jornalista foi justamente pedido por um patrão, o bispo Edir Macedo, proprietário da Rede Record de Televisão”, disse, para lembrar que sem regulamentação os patrões dos veículos de comunicação é que passaram a dizer quem deve ou não ser jornalista.

Sérgio Murillo lembrou, também, que o Congresso Nacional já se posicionou favorável ao diploma para jornalista. “Há mais de 20 anos os constituintes de 1988 rejeitaram uma proposta apresentada pela Folha de S.Paulo que previa acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão”, disse.

Fuga do debate

O jornalista Audálio Dantas, que também foi um dos convidados a comparecer na audiência, lamentou “profundamente” a ausência da presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, que foi convidada com antecedência de pelo menos uma semana para participar. Na opinião de Audálio, os empresários no Brasil se recusam a debater todas as questões relacionadas com a comunicação.

Foi assim com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado. Somente duas entidades patronais com pouca representatividade participaram dos debates. As demais recusaram-se a comparecer. “Sempre que aparece uma questão referente à comunicação, levantam-se vozes em defesa do que chamam de ataque à liberdade de expressão”, criticou.

“A quem interessa a desregulamentação da profissão? Por que a exceção para a profissão de jornalista?”, perguntou e lembrou que a decisão do Supremo derrubou uma luta iniciada há mais de 100 anos. A Associação Brasileira de Imprensa, por meio do seu presidente, Gustavo de Lacerda, já propunha em 1908 a necessidade de criação de curso específico de Jornalismo para formar profissionais independentes preocupados com a qualidade da informação.

Liberdade de expressão

Na sua opinião, a desregulamentação serve para desmobilizar a categoria e criar jornalistas descompromissados com o trabalho sindical e principalmente com os acordos e as convenções que buscam melhorar as condições salariais e de trabalho a cada ano. “Estão contra o diploma os que querem aviltar o trabalho dos jornalistas e trazer para o mercado os que não têm compromisso com as lutas maiores da categoria”.

Outra crítica de Audálio Dantas se referiu à paralisação das atividades do Conselho Nacional de Comunicação, que foi instalado em seguida e chegou a funcionar durante um período, mas deixou de se reunir desde então. A formação do Conselho está previsto pela Constituição de 1988 e deve ser integrado por empresários de comunicação e representantes dos meios universitários, sindicatos e da sociedade civil.

Para provar que a obrigatoriedade do diploma não se relaciona com liberdade de expressão, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), vice-presidente da Comissão, disse que não é jornalista e nem por isso foi impedida de escrever artigos na imprensa. Por esse motivo, Audálio Dantas disse que o fato comprova que a obrigatoriedade do diploma não está relacionada com a liberdade de qualquer um poder se expressar nos meios de comunicação. “É uma falácia pensar o contrário”.

Mobilização

No dia 17 de junho, quando completa-se um ano da decisão do STF que extinguiu com a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, entidades integrantes da Campanha em Defesa do Diploma realizarão manifestações e debates em diversos estados. O principal deles, organizado pela FENAJ e pelos Sindicatos de Jornalistas do Rio de Janeiro, será às 10 horas, em frente à sede da ABI, quando membros da Comissão Especial que analisa a PEC 386/09 visitarão a entidade.

Câmara de Campo Grande aprova exigência de diploma
Na noite desta quarta-feira (9), em sessão itinerante realizada na Uniderp/Anhanguera, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto de lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício profissional no âmbito do poder público municipal em todas as instâncias.

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