Tramita na Câmara projeto propondo criar em Feira o programa Cidade Verde. Confira esta e outras notícias da CMFS

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Tramita na Câmara projeto propondo criar em Feira o programa “Cidade Verde”

Com o objetivo de estimular a arborização em Feira de Santana, o vereador José Sebastião está apresentando, na Câmara, um projeto de lei criando o programa “Cidade Verde”. De acordo com a proposta, empresas de pequeno, médio e grande porte que contratem serviços ou sejam fornecedores da Prefeitura – com ou sem licitação – ficam obrigadas a plantar ou doar no mínimo 10 mudas de árvores nativas da região Nordeste para plantação em vias e logradouros e praças públicas da cidade.

De acordo com o projeto, as empresas que já são obrigadas a plantar ou doar mudas de árvores para obter certificações ou licenciamento ambiental devem plantar ou doar no mínimo 50 mudas de árvores para o projeto “Cidade Verde”.

O vereador Marialvo Barreto é favorável ao projeto. Ele diz que o centro da cidade está “pelado”, sem árvores para proporcionar sombra e amenizar a temperatura. “Grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro são bastante arborizadas. Em Feira, criou-se o hábito de não cultivar árvores no centro comercial, como se fosse impossível esta convivência”, disse ele. O petista também observa que empresas não estão respeitando as áreas destinadas aos pedestres, no centro comercial. “Peças de publicidade das empresas ocupam os passeios, prejudicando a todos e causando poluição”.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é contrário à tramitação do projeto. “Foi constatado que já existe lei disciplinando a matéria”, diz o documento da CCJ. Conforme sua justificativa, a lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada em 1 de junho de 1988, instituiu o sistema de áreas verdes do Município de Feira de Santana. Em 2004, a Prefeitura sancionou outra lei, de iniciativa do então vereador José Pedroso, criando o Programa de Educação e Monitoria do Meio Ambiente no Município.

O vereador José Sebastião decidiu pedir adiamento de discussão, para que possa manter entendimentos com a Comissão de Constituição e Justiça, apresentando informações que, segundo ele, podem viabilizar uma mudança no parecer. O edil entende que a sua proposta tem características próprias e pode somar-se às leis já existentes.

Executivo deve esclarecer sobre construção de posto de venda de bilhetes do Sincol em estação de transbordo

O prefeito Tarcízio Pimenta deverá esclarecer, à Câmara Municipal, sobre uma construção, na Estação de Transbordo do centro da cidade, na Rua Olimpio Vital. Requerimento com esse questionamento, de autoria do vereador Roberto Tourinho, foi aprovado pela Casa da Cidadania. Segundo ele, de acordo com informações, trata-se de um posto de venda de bilhetes instalado ali pelo Sincol, o que seria ilegal, visto que a estação é um equipamento público.

São seis questionamentos feitos pelo requerimento. O vereador Tourinho quer que o Executivo informe qual destinação da construção; se houve autorização do poder público, em que termos foi firmado contrato para a realização da obra e qual a contrapartida para o Município; se foram adotadas medidas legais, caso a Prefeitura tenha constatado que a obra foi feita à revelia do Município.

Questiona ainda o documento a ser remetido ao Governo se o Sincol ingressou com algum pedido junto à Prefeitura para efetuar a construção. Por fim, se a direção da Estação de Transbordo, que é terceirizada, poderia “entregar espaço público a outro ente que não o contratado com a Prefeitura, sem anuência do poder público”.

Os vereadores Luiz Augusto, José Sebastião, Reinaldo Miranda e Antônio Francisco Neto discursaram sobre o requerimento e declararam ser favoráveis à proposição. Eles entendem que o pedido de informações tem um conteúdo importante. O líder da bancada governista, Ewerton Carneiro, recomendou à bancada que votasse pela aprovação do documento.

Vereador solicita apuração para convênio firmado entre Prefeitura e faculdade

O vereador Ângelo Almeida, hoje (26), durante seu pronunciamento na sessão legislativa, declarou que, no último dia 24, deu entrada com uma representação no Ministério Público, solicitando que seja impetrada uma ação civil pública, para apurar os motivos que levaram o município de Feira de Santana a firmar convênio com a Escola de Negócios do Estado da Bahia (ENEB), com o intuito de oferecer a formação de graduação a professores efetivos da rede municipal.

Segundo o petista, vários professores, sem o nível superior, através desse convênio, optaram pelo curso de graduação da ENEB, visando, sobretudo, o diploma, para mudarem de referência e gozarem de todos os direitos e prerrogativas legais. “Entretanto, já faz 8 meses que terminou o primeiro curso e, no entanto, os professores estão sem o direito ao diploma porque o Ministério da Educação não reconhece esse curso oferecido pela ENEB”, denunciou Ângelo Almeida.

Para o vereador, “essa situação é grave, pois, além de envolver dinheiro púbico, os professores estão prejudicados e se sentindo lesados”. Em seguida, Ângelo Almeida disse que espera que o Ministério Público faça uma investigação concisa do desenrolar real dos fatos.

Petista defende a eleição de uma mulher para a Presidência da República

A tendência nacional com relação ao pleito de outubro deste ano, na avaliação do vereador Ângelo Almeida (PT), é eleger, pela primeira vez no Brasil, uma mulher para a Presidência da República. Ele defendeu a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff, também petista, e previu a sua vitória no primeiro turno da eleição.

“A ex-ministra representa a garantia de segurança do projeto que mudou o perfil do povo brasileiro em sete anos e meio”, afirmou Ângelo, frisando que “são quase 30 milhões de pessoas ascendendo, graças ao PT e ao presidente Lula”. O vereador observou que o povo não tem o hábito de dar tiro no pé e “está consciente do melhor caminho para o porto seguro”.

Fazendo avaliação semelhante da posição do governador Jaques Wagner, o petista prevê campanhas vitoriosas e tranquilas. Ele lembrou ainda que a ex-ministra foi secretária municipal e secretária de estado e suas idéias revolucionárias são respeitadas no mundo inteiro. “Não seremos o quinto país do mundo enquanto não tivermos essa revolução na Educação”, observou.

A grande expectativa, de acordo com Ângelo Almeida, é o projeto de Dilma Rousseff para a Educação. O vereador José de Arimatéia (PRB) ratificou as afirmações de Ângelo e disse que o Brasil nunca cresceu tanto como vem crescendo. Defendendo a idéia de que “em time que está ganhando não se mexe”, ele argumentou que o presidente Lula ainda não concluiu seu projeto “e se a população brasileira não voltar em Dilma estará freando esse processo”.

Vice-líder destaca atuação do governo e apresenta números da saúde

O vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM) – apresentou hoje (26), na tribuna da Câmara Municipal, números que segundo ele atestam a expressiva atuação do governo Tarcízio Pimenta na área de saúde. Hoje o município tem seis policlínicas, 83 Postos de Saúde da Família (PSF), 16 Unidades de Saúde Básica (USB) e cinco Caps, mais os hospitais da Mulher e da Criança.

Na avaliação do vice-líder governista, “Feira de Santana está sendo bem administrada”. E não é apenas na área de saúde. “O prefeito é cauteloso e a sua administração é competente e responsável”, afirmou Ribeiro, respondendo a críticas da oposição. “Nenhum vereador pode vir à tribuna dizer que o governo municipal está falido”, disse.

Ribeiro entende que não se pode fazer esse tipo de afirmação também com relação ao governo estadual. “Estaríamos sendo hipócritas”, ressaltou o vice-líder, que se referiu também às denúncias de fornecedores que não estão recebendo em dia. Ele garantiu que “se alguma empresa não está recebendo, deve ter algum problema e o prefeito não vai permitir calote no município”.

Vereador questiona credibilidade do governo de Tarcízio Pimenta

A credibilidade do governo municipal foi questionada pelo vereador Roberto Tourinho (PSB), na sessão desta quarta-feira (26). Ele denunciou que a prefeitura já está preparando a contratação de atrações para o São João de São José, festa que acontecerá no distrito de Maria Quitéria, sem ter pago os cachês de artistas que se apresentaram na Micareta.

De acordo com Tourinho, terça-feira (25), a reclamação sobre o pagamento referente à participação na Micareta foi divulgada no programa Linha Direta, da Rádio Sociedade, apresentado pelo radialista Luis Santos. “O governo de Tarcízio Pimenta é semelhante ao governo de Clailton Mascarenhas em gênero, número e grau”, afirmou o oposicionista.

“Fui oposição durante os dois mandatos de José Ronaldo e justiça seja feita, a situação era completamente diferente”, ressaltou o vereador Roberto Tourinho, acrescentando que hoje, em várias licitações o número de participantes é o mínimo, por falta de credibilidade da administração. Ele citou como exemplo a licitação para fornecer cestas básicas, que só contou com uma empresa.

Além disso, o vereador disse que fornecedores levam até 90 dias para receber, o que foi contestado pelo líder do governo, Ewerton Carneiro – Tom (PTN). “O governo faz a sua parte, mas às vezes o fornecedor tem pendências”, justificou o governista, que contestou também a comparação entre os governos de Tarcízio e Clailton.

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