TCM tira dúvidas no Congresso Brasileiro de Municípios

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O Tribunal de Contas dos Municípios colocou um estande com técnicos treinados para dirimir eventuais dúvidas dos participantes do 11º Congresso Brasileiro de Municípios, aberto nesta terça-feira à noite e que vai até a próxima quinta-feira no Centro de Convenções de Salvador.

A cerimônia de abertura do evento contou com a presença, entre outras autoridades, do governador Jacques Wagner, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Luiz Alberto Muniz , o prefeito de Salvador, João Henrique, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, a presidente do TCE-BA, Ridalva Figueiredo, e o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.

Em seu pronunciamento, Francisco Netto lembrou “o esforço que muitos dos nossos municípios estão realizando para assegurar a regular prestação dos serviços públicos de sua competência e manter em ordem as contas públicas, notadamente no que se refere ao cumprimento dos índices constitucionais de aplicações em saúde e educação e à observância dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, em uma conjuntura em que os efeitos da crise mundial de 2008 ainda não estão de todo superados”.

O conselheiro afirmou que “é importante verificar que, apesar das dificuldades, não diminuíram as preocupações com o futuro das políticas públicas e nem com os serviços mais imediatos de atendimento direto ao cidadão. Creio, assim, ser essencial que se somem todos os esforços em um trabalho conjunto, que se apresente com efetiva contribuição ao fortalecimento e à capacitação da administração municipal, para que os municípios possam bem desempenhar o papel que lhes cabem no contexto federativo”.

Paralelamente ao congresso, está sendo realizada a 11ª Exprom – Exposição de Produtos e Serviços de Utilidade dos Municípios, que podem auxiliar o trabalho das prefeituras.

TERMO DE COOPERAÇÃO – A Abracom e o TCM assinaram termo de cooperação com a Associação Brasileira de Municípios, para formular e executar programas, visando o aperfeiçoamento da gestão municipal.

O termo de cooperação vai permitir a realização de ações conjuntas destinadas a aprimorar os níveis de eficiência, eficácia, foco em gestão de resultados e melhoria da qualidades do gasto público, no âmbito do Programa de Qualificação e de Assistência Técnica Municipal, instituído pela ABM e operacionalizado pela Escola de Gestão Pública.

Em relação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o presidente ressaltou que o TCM tem-se empenhado em prover a orientação e disponibilizar ferramentas que facilitem as tarefas do gestor municipal:

“Quero destacar, por oportuno, a implantação que está ocorrendo, com uma expressiva adesão dos municípios jurisdicionados, da nova estratégia de controle externo, o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, que será apresentado neste congresso, operado pelos próprios gestores municipais, via Internet, que lançam em módulo específico seus instrumentos de planejamento, orçamento e dados referentes a licitações, contratos, empenho, liquidações e pagamentos, os quais contribuem para organizar sua base de dados e a montagem dos seus sistemas de controle interno que, certamente, irão repercutir na melhoria da qualidade das contas”.

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