Seminário debate situação de instituições que abrigam idosos na Bahia

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A palestra “Situação de Abrigamento de Pessoas Idosas: Conjuntura, Dificuldades e Proposições” abriu, nesta quinta-feira (27/05/2010), o seminário Abrigamento para Pessoas Idosas na Bahia. O tema foi abordado pelo promotor de Justiça, César Luiz Paiva Correia, da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia (MP/BA). Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) participam do encontro.

Promovido pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), o evento continua até a próxima sexta-feira (28). Os debates foram coordenados por José Leôncio Rodrigues, da Coordenação de Proteção Social Básica, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e também integrante do Conselho Estadual do Idoso.

O encontro realizado no auditório Pedro Milton de Brito, da secretaria, tem por objetivo produzir, organizar e fornecer subsídios para delinear ações que contribuam para a melhoria do atendimento de pessoas idosas que vivem em Instituições de Longa Permanência.

O promotor coordena o Grupo de Atuação Especial em Defesa do Idoso (Geido), que é integrado pela Sedes, Secretaria da Saúde (Sesab), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) e Previdência Social.

Entre as medidas para a melhoria do atendimento aos idosos, o promotor destaca o aumento dos recursos destinados às instituições de abrigamento, no valor de R$ 650 per capita, proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Segundo ele, isso vai ajudar bastante a situação das instituições e melhorar a questão do abrigamento.

Termo de conduta

Segundo a representante da Coordenação de Alta Complexidade da Sedes, Magda de Assis Souza, até o momento já são 34 abrigos investigados pelo Ministério Público e demais integrantes do Geido, em Salvador. Essas instituições abrigam aproximadamente dois mil idosos e quase todas apresentam deficiências de gerenciamento, infraestrutura ou nas instalações físicas.

“Das 34 investigadas, cerca de 27 terão que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazo para cumprir as pendências, que vão desde documentação, estrutura física, instalações, até a qualificação e vínculo precário de trabalho do pessoal que faz o atendimento dos idosos”, explica.

São situações de irregularidades que podem levar até ao fechamento do abrigo, como aconteceu com a Associação Comunitária Tio Paulinho (Acotip), de onde foram retirados 71 idosos que se encontram desde janeiro de 2010, na instituição Casa de Repouso Bom Jesus, por meio de uma intervenção do MP/BA.

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