Projetos podem gerar gastos de R$ 60 bi aos cofres público

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BRASÍLIA – O Brasil corre o risco de virar uma Grécia se o Congresso Nacional e o governo continuarem trabalhando juntos para aumentar as despesas da União, sob a inspiração de uma ação suprapartidária em favor da irresponsabilidade. O risco é real porque há em tramitação proposições de toda ordem que aumentam em mais R$ 60 bilhões as despesas federais.

Dura, a análise foi feita por uma das poucas vozes do parlamento contrária à concessão de bondades a empresas e a servidores públicos e do custeio da máquina. É o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), autor de um levantamento sobre o elenco de projetos que estão na pauta da Câmara e do Senado em busca do dinheiro do contribuinte.

“É um acúmulo, uma postura de gastos que vai juntando, vai juntando, e quando você vai ver, o Brasil virou Grécia”, disse, em entrevista exclusiva ao DCI. Para Madeira, a maior frente do parlamento é dos que querem aumentar os gastos públicos. “O País tem que caber dentro do PIB. Os gastos do governo têm que caber dentro da receita que ele tem.”

Para ele, o governo agiu tardiamente, na semana passada, quando cortou mais R$ 10 bilhões dos gastos previstos, com o objetivo de diminuir o aquecimento da economia e evitar a volta da inflação. “O governo passou a fechadura depois de a porta [ser] arrombada”, criticou.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Por que o senhor classificou a aprovação do fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados de “noite das irresponsabilidades”?

Exatamente porque naquela mesma noite o governo mandou o projeto de lei para a Câmara, dando um aumento de 6,1% com relação aos salários dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo – acima, portanto, da inflação. A inflação foi 4% e alguma coisa, 4,3%. E o governo mandou construir pouco, que implica no gasto do adicional de R$ 6,1 bilhão. Bom, a Câmara elevou o aumento para 7,7%, significando mais de R$ 2 bilhões de gastos, e não disse de onde tiraria o dinheiro. Chamo de “a noite da irresponsabilidade” porque naquele dia se comemoravam dez anos da Lei da Responsabilidade Fiscal e, no fim do dia da comemoração, são aprovados dois projetos que contrariam a Lei. E sabe-se muito bem o que a LRF diz: para cada despesa permanente, você tem que criar uma fonte de receita permanente.

O senhor há de convir também em que o próprio PSDB contribuiu para desqualificar a festa de comemoração dos dez anos da LRF…

Evidente, eu tenho consciência disso. Não estou defendendo o meu partido, porque o meu partido entrou na onda. Na verdade, eu disse inicialmente que tinha encaminhado voto contra. Depois, a bancada foi liberada para votar. O que aconteceu? A grande maioria da bancada votou a favor de terminar o fator previdenciário. Dos 44 parlamentares tucanos, seis votaram contra. Eu votei várias vezes em discordância do partido. Teve vezes em que fui o único voto.

Deputado, além disso o próprio senador tucano Tasso Jereissatti contribuiu para macular a festa, ao aprovar, em comissão, um projeto que flexibiliza para estados e municípios a questão dos limites de endividamento para contrair novos empréstimos.

O projeto do senador Jereissatti permitiu o financiamento para treinamento de gestão, qualificação sobre pessoal. Temos aí noção do que ele faz no projeto que foi aprovado na segunda passada. Pessoalmente, acho que nós estamos vivendo um momento de tendência de volta da farra fiscal. Veja a quantidade de dinheiro que o governo transferiu ao BNDES, agora essa solicitação de autorização de para emitir títulos de ocupação para a Petrobras. Agora essa coisa da Eletrobras. E ainda há uma tendência generalizada de aumentar gastos públicos com salários de funcionários públicos gerais. Então eu acho que nós devíamos manter rígidos os dispositivos da LRF, evitar recaídas que acabem alterando a Lei para pior.

O que o senhor acha quando o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que o fim do fator previdenciário e o aumento dos aposentados são uma questão de justiça com a categoria?

É um acúmulo, uma postura de gastos que vai juntando, vai juntando, e quando você vai ver, o Brasil virou Grécia. O País está cheio de injustiças, está cheio de gente que ganha pouco, cheio de gente que precisa ganhar mais. Agora, se você começa aprovar gastos sob essa tese, você vai acabar levando a quebrar o País. Os gastos do governo têm que caber dentro da receita que ele tem. Tem deputado que fala assim: “É só fazer a reforma da carga tributária, diminuir a carga tributária”, e no ano seguinte ele vota no projeto e tem que explicar aumento de gastos.

Como é que diminui carga tributária aumentando gastos? Nós estamos em uma euforia que é assim: o Brasil está comemorando que o PIB só caiu 0,2% no ano passado. Então o PIB cai 0,2% e nós comemoramos, e porque vai ter petróleo no pré-sal, aí começa a gastar. Não precisa fazer trem-bala de São Paulo ao Rio. Pelo amor de Deus, já estamos com as cidades congestionadas porque não têm dinheiro para metrô e vamos fazer trem-bala? Piada. A maioria dos parlamentares não se dá conta de que, ao agir dessa forma, agrava a já péssima imagem do Congresso junto à sociedade e, no limite, contribui para o enfraquecimento da democracia representativa entre nós. Por fim, parte da oposição, que ajudou a aprovar e a implantar a LRF, acaba de se igualar ao PT nos tempos em que o partido fingia acreditar que dinheiro dá em árvore.

Como o senhor avalia o fato de que o governo hoje tem um superávit de US$ 220 bilhões?

Esse dinheiro não é para gastar, mas para proteger o País. O que não se pode admitir é essa aparente generosidade da maioria dos parlamentares, ela tem custado caro aos brasileiros. Não se trata de negar o direito dos aposentados e pensionistas: o problema é saber de onde sairá o dinheiro. O que se propõe: aumentar ainda mais a carga tributária; aumentar as alíquotas da Previdência (o que equivale a dificultar a criação de novos empregos formais e apenar trabalhadores da ativa); deixar que o déficit do INSS cresça a tal ponto que o País, que já investe pouco, fique impedido de fazer investimento em infraestrutura?

O senhor não teme que isso possa prejudicar sua reeleição?

Não temo. Já recebi de aposentado protestando contra minhas posições. Quando me candidatei, não foi para defender interesses corporativistas, mas o interesse da sociedade.

Como o senhor avalia o fato de o governo ter cortado R$ 21 bilhões, em março, e agora mais R$ 10 bilhões, para evitar a volta da inflação?

É bom que o governo tenha feito isso, mas fez tardiamente, depois que ampliaram as despesas públicas. O governo passou a fechadura depois de a porta [ser] arrombada.

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