Prefeito Tarcízio Pimenta assina decreto instituindo Transparência Cidadã de Feira de Santana

O prefeito Tarcízio Pimenta, através de Decreto, está instituindo o Transparência Cidadã.
O prefeito Tarcízio Pimenta, através de Decreto, está instituindo o Transparência Cidadã.

O prefeito Tarcízio Pimenta, através de Decreto, está instituindo o “Transparência Cidadã”, na Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O link tem como objetivo servir de instrumento de consulta e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do município, por meio eletrônico de acesso público.

O “Transparência Cidadã” estará à disposição da sociedade na página oficial da Secretaria Municipal da Fazenda, na internet, através do link de acesso às Contas Públicas.

De acordo com um dos artigos do Decreto, a Secretaria Municipal da Fazenda fica responsável pela divulgação das informações, observando alguns procedimentos, a exemplo de: as informações relativas a receitas provenientes de transparência governamentais serão disponibilizadas através de links com os canais próprios de divulgação; as informações relativas às receitas próprias serão divulgadas diariamente, assim que forem disponibilizadas para a Secretaria da Fazenda pelas instituições financeiras arrecadadas, e informações relativas às despesas serão disponibilizadas diariamente e deverão apresentar os dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento efetivado e, quando for o caso, ao número de procedimento licitatório realizado. O Decreto será publicado nesta quinta-feira, em jornal de circulação local.

Prefeitura com finanças em ordem

Folha de pagamento em dias, saneamento total de débitos para a celebração de convênios, pagamento inédito aos artistas locais que trabalharam na Micareta 2010 e regularização com as agências que prestam serviço ao Governo Municipal. Esses são apenas alguns exemplos citados pelo secretário da Fazenda, Wagner Gonçalves, para demonstrar que a Prefeitura de Feira de Santana tem na gestão financeira um dos principais requisitos de credibilidade.

Ele salienta que a transparência na condução das finanças possibilita qualquer cidadão verificar as contas públicas pelo www.feiradesantana.ba.gov.br, e com mais facilidade ainda a partir desta quinta-feira (27).

“A Secretaria da Fazenda publica contas bimensais no site e, a partir desta quinta-feira, em obediência à Lei Complementar 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, colocará no site o portal Transparência Cidadã, onde os munícipes poderão acessar E ter acesso rápido a informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira de nosso município”, acrescenta Wagner Gonçalves.

Além disso, o secretário da Fazenda lembra que a cada quatro meses acontece audiência pública, na Câmara Municipal, quando o Governo Municipal também faz uma apresentação das contas. Na próxima sexta-feira (28), acontecerá mais uma.

“Como exemplo do tratamento a fornecedores, destacamos que neste ano de 2010, pela primeira vez, todas os artistas e bandas regionais que apresentaram sua documentação em ordem, receberam o cachê com menos de 20 dias após a realização da Micareta”, frisa o secretário.

Wagner Gonçalves destaca que, apesar de toda a crise que se abateu sobre as finanças públicas no exercício de 2009, no Brasil, que sofreu queda de receita, com sérios reflexos nos repasses para os municípios, o governo de Feira de Santana não impôs qualquer solução de continuidade nos projetos que estavam em andamento.

“Pelo contrário, avançou na modernização dos sistemas de saúde, na educação e melhoria das vias públicas, isso sem lançar mão de empréstimos que viessem a comprometer a saúde financeira do município”, exemplifica.

O secretário da Fazenda reconhece que há momentos mais difíceis, pois as reduções nos repasses de receitas são freqüentes. Mas adverte que os fornecedores que mais se queixam de atrasos de pagamento são justamente aqueles que pecam na apresentação de documentação exigida legalmente.

Redação do Jornal Grande Bahia
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