ONU cita Brasil em relatório sobre terrorismo por causa de refúgio concedido a Cesare Battisti

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O terrorismo representa um dos maiores desafios do mundo na promoção da paz, estabilidade e segurança, segundo a conclusão de relatório divulgado hoje (18/05/2010) pelo Escritório das Nações Unidas de Combate às Drogas e Delitos (Unodc). No esforço de impedir o avanço terrorista e suas ameaças, diz o estudo, é necessário unir as forças local, nacional, bilateral, regional, sub-regional e até internacional.

O estudo, com 144 páginas e sete capítulos, reúne uma análise global sobre a situação no mundo e propostas para solucionar os problemas relativos ao terrorismo. O Brasil é citado nas páginas 59 e 99 sobre o caso do militante Cesare Battisti. Detido em Brasília, o italiano aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu eventual retorno para a Itália – onde é acusado de crimes comuns (assassinatos).

O Ministério da Justiça brasileiro concedeu refúgio a Battisti por considerar que ele sofria perseguição política na Itália. Militante nos anos 1970 do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti divide opiniões dentro e fora do governo. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com sua extradição ao julgar ação do governo italiano que não aceitou a decisão do governo brasileiro em lhe conceder o refúgio político. O STF, no entanto, considerou que a decisão final cabe ao presidente da República.

Para as Nações Unidas (ONU), ele é acusado de “crimes de terrorismo na Itália, foi preso no Brasil, usando um nome falso”, como diz o relatório. O governo italiano alega que ele cometeu quatro homicídios no país na década de 70.

Oriundos de vários países, os especialistas da ONU que assinam o documento, recomendam que as autoridades prestem atenção nas questões jurídicas e em eventuais armadilhas na hora de investigar e julgar crimes. “É útil para os profissionais comparar experiências e avaliar casos de crime organizado também”, sugeriu o diretor executivo do Unodc, Antonio Maria Costa.

Os temas, contidos no estudo são: crimes de atos terroristas, a relação entre o terrorismo e outras formas de crime, o quadro legal para abertura de processo contra o terrorismo, questões de investigação e julgamento, a cooperação internacional e de inovação e propostas.

A Unodc informou que oferece assistência legal e técnica para os governos interessados em combater o terrorismo. No ano passado, a entidade colaborou com 64 países prestando assistência jurídica e formação especializada legal para cerca de 1,5 mil funcionários da Justiça Criminal. Segundo o escritório da ONU, em 140 países, houve ações locais e regionais com o objetivo de combater o terrorismo.

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