Municípios são convocados para assinar Plano de Ação 2010

Na sexta-feira (21/05/2010), o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e de Superintendência de Assistência Social (SAS), assinará o Plano de Ação 2010 com todos os municípios baianos, para o cofinanciamento com recursos do Tesouro do Estado. A cerimônia acontecerá às 9h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.

Os recursos, no montante anual de R$ 43,6 milhões, serão destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica e Especial. Definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, essas atividades continuadas visam a melhoria de vida da população, com a implementação de ações voltadas para suprir às necessidades básicas dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e também dos Benefícios Eventuais.

De acordo com decreto presidencial de 2007, os Benefícios Eventuais são ajudas suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, com atendimento prioritário à família, criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz.

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