Lula altera Programa de Direitos Humanos e suprime artigos polêmicos sobre meios de comunicação

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Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na quinta-feira, 13 de maio de 2010, alterou trechos polêmicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), inclusive dois artigos que previam a regulação dos meios de comunicação.

Foi retirada a parte que propunha penalidades como advertência, multa, suspensão da programação e cassação para os veículos de rádio e televisão que desrespeitarem os direitos humanos, condicionando a renovação de suas concessões públicas ao cumprimento desses direitos. Também foi suprimida a proposta de criar um ranking nacional dos veículos mais e menos comprometidos com os direitos humanos.

Esses artigos haviam gerado uma forte reação dos principais veículos de comunicação do país, que ameaçaram entrar na Justiça contra o PNDH.

O novo texto mantém sugestões de avançar na regularização das rádios comunitárias, desenvolver programas de formação nos veículos públicos, promover diálogo com o Ministério Público para propor ações judiciais contra programações que violem os direitos humanos, e suspender publicidade oficial nos veículos que cometam abusos contra esses direitos.

Veja a versão antiga do programa (diretriz sobre comunicação na página 164) e diversas matérias sobre o tema.

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