Grupos estrangeiros violam a Constituição, denunciam ANJ e ABERT

ANJ e ABERT representam à Procuradoria Geral da República contra grupos estrangeiros que controlam empresas jornalísticas e portais que produzem conteúdo jornalístico, violando o Artigo 222 da Constituição Federal.

O artigo 222 da Constituição Federal, que determina que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas instaladas no País devem pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, vem sendo descumprido por grupos estrangeiros. O fato foi denunciado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) em representações protocoladas junto à Procuradoria Geral da República no dia 28 de abril de 2010. As iniciativas foram divulgadas durante o Seminário Cultura Sustentável, promovido pelo Senado Federal, no dia 11 de maio, com apoio das duas entidades, a fim de debater a proteção dos direitos autorais e do conteúdo nacional em um ambiente de convergência digital.

A primeira representação, encaminhada apenas pela ANJ, refere-se ao Grupo Ongoing, de Portugal, e sua subsidiária brasileira, Empresa Jornalística Econômico S.A., responsável pela publicação, desde oito de outubro de 2009, do jornal Brasil Econômico. De acordo com a representação, em diversas ocasiões e por vários meios o próprio grupo português revelou que não apenas detém o controle financeiro da empresa que edita o jornal, mas também determina a orientação editorial, o que também é vetado a estrangeiros pela Constituição.

Em seu site, mesmo depois de protocolada a representação, o grupo informava que “O Brasil Econômico constitui o primeiro passo efectivo na internacionalização de um grupo de media português, dando corpo à aposta do grupo Ongoing no mercado da lusofonia e à visão de liderança na informação económica em português. Diário nacional dedicado à economia e à política, assumidamente de referência, o novo jornal é um projecto desenvolvido pela Ejesa – Empresa Jornalística Econômico. Foi criado a partir da matriz do português Diário Económico, mas é produzido por uma equipa profissional brasileira, que conhece bem o mercado brasileiro, oferecendo uma interpretação diferenciada da realidade, com rigor e inovação”.

Mais recentemente, o grupo anunciou a compra do Grupo carioca O Dia, que publica os jornais de informação geral O Dia e Meia Hora e o diário esportivo Campeão. Com isso, conforme o press release divulgado pelo Ongoing, os jornais editados pela Empresa Jornalística Econômico S.A. chegam a uma circulação média diária de “mais de 400 mil exemplares”.

Depois de apresentar outras evidências de que o Grupo Ongoing usa de subterfúgios para burlar a Constituição, a ANJ solicita que o Ministério Público instaure os procedimentos cabíveis para a apuração e cessação da conduta da empresa e a anulação de seus atos, além da devida “responsabilização na forma da lei”.

Já a representação conjunta da ANJ e da ABERT referente à TERRA NETWORKS BRASIL S.A, lembra que o texto constitucional se aplica também a “qualquer empresa jornalística, independente do veículo utilizado par transmitir a informação – aí incluídos os portais na internet”. A violação do disposto no Artigo 222 é evidenciada pelo fato de que a empresa explicitamente produz conteúdo jornalístico no Brasil, apesar de ser controlada pelo grupo espanhol de telecomunicações Telefónica, conforme consta inclusive do relatório anual do grupo, relativo ao exercício de 2009.

Diante das evidências de violação da constituição, as duas entidades solicitam que o Ministério Público adote as mesmas providências pedidas em relação ao grupo Ongoing.

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