Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ

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O projeto de lei da Câmara que torna inelegíveis os candidatos a cargos públicos que tiverem sido condenados por determinados crimes em decisão colegiada (por um grupo de juízes) – o chamado Ficha Limpa – chegou nesta quinta-feira (13/05/2010) ao Senado e já está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá ser votado já na próxima quarta-feira (19). O PLC 58/10 terá como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que já anunciou que não pretende propor alterações ao texto aprovado pela Câmara. Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Plenário.

Caso o texto seja aprovado pela CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentará pedido de urgência para tramitação em Plenário, conforme anunciou em discurso proferido nesta sexta-feira (14). Também o presidente do Senado, José Sarney, manifestou interesse em agilizar a aprovação da proposta. Ao falar a jornalistas na quinta-feira (13), Sarney anunciou que pedirá aos líderes que o projeto seja votado “com a maior urgência”.

Alguns senadores já se pronunciaram pedindo que o projeto tramite rapidamente, a fim de que as novas regras já possam valer nas eleições de outubro. No entanto, o líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o interesse do governo é votar antes as matérias que trancam a pauta de Plenário, como o marco regulatório do pré-sal e o reajuste das aposentadorias com benefício acima de um salário mínimo.

O Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada (por grupo de juízes), por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

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