Ex-presidente e ex-tesoureiro do PDT- BA são condenados pelo TCU por não comprovarem a aplicação dos recursos ao Fundo Patidário

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
Jornal Grande Bahia compromisso em informar.

O ex- presidente e ex-tesoureiro do Partido Democrático Brasileiro na Bahia (PDT-BA), Severiano Alves de Souza e Carlos Ribeiro Soares foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente, a pagarem R$ 100.545,72 por não comprovar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Partidário no ano de 2000.

De acordo com apuração realizada pelo TCU, além da prestação de contas ter sido apresentada fora de época, os documentos apresentados pelos ex-dirigentes regionais do partido não possuem valor fiscal que comprovem as despesas realizadas.

Também não houve por parte do PDT da Bahia quanto à destinação do limite mínimo de 20% dos recursos para criação e manutenção de instituo de pesquisa, doutrinação e educação política, prevista na lei sobre partidos políticos.

O Tribunal também multou Severiano de Souza e Carlos Soares em R$ 4,5 mil, cada um. O ex-presidente e o ex-tesoureiro têm 15 dias para recolherem os valores. Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 106596 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]