Ex-prefeito do Senhor do Bonfim paga a mais por brinquedos na véspera do Natal

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.

O ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, foi multado em R$ 5 mil por ter declarado “deserto” pregão presencial no valor de R$ 67 mil, para aquisição de equipamentos para parquinhos escolares, e comprado sem licitação, no dia seguinte, de uma empresa por R$ 105 mil, 55,8% a mais do valor previsto, às vésperas do Natal de 2008. Cabe recurso da decisão.

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19/03/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios não acatou a defesa do ex-prefeito, que alegou “que os fabricantes desses produtos não têm interesse de participarem de licitações e que no caso somente os produtos são vendidos através de seus distribuidores autorizados, obrigando-se assim a Prefeitura a cotar preços perante três fornecedores desses produtos, incidindo sobre o preço de fábrica diversos tributos, além da margem de lucro, o que, sob sua ótica, justificaria a diferença entre o preço estimado no frustrado pregão presencial e o efetivamente contratado”.

Carlos Brasileiro afirmou também que “ante tais circunstâncias, aliada à urgência na aquisição dos produtos, para o fim de compor o índice constitucional, que é como por demais sabido, de 25% de despesas com educação”, e considerando que o pregão presencial se realizou em 23/12/2008, “no apagar das luzes do exercício financeiro, de sorte a não remanescer tempo suficiente para a feitura de um novo pregão presencial, à administração não se afigurou possível repetir sobredito certame licitatório”.

O relator do processo, conselheiro substituto Evânio Cardoso, considerou que nenhuma justificativa prestou comprovadamente o gestor para o fato de se ter feito, no pregão presencial, cotação de preços diretamente do fabricante, desde quando era a administração sabedora de que este não fornecia diretamente seus produtos ao adquirente final, tampouco participa de licitações, consoante pretende fazer inferir o denunciado.

Nesse caso, segundo o relator, “é por demais óbvio que a cotação dos preços dos bens pretendidos haveria de ser feita, tomando-se por balizamento os preços praticados pelos representantes ou fornecedores, e assim não tendo feito, tornou-se uma mera ficção o suposto valor da contratação nos moldes estipulados no edital do pregão, desde quando manifestamente inferior àqueles com os quais comercializariam os representantes da fábrica, com isso possivelmente afastando da competição pretensos interessados, posto que, como intermediários, jamais poderiam concorrer com aqueles preços”.

O conselheiro afirma que a licitação haveria de ser obrigatoriamente repetida, desde quando, “o prejuízo causado pela repetição do processo licitatório deve estar justificado e devem ser mantidas todas as condições preestabelecidas”.

E conclui que “além de não se ter repetido o procedimento anteriormente deserto, a contratação direta redundou em considerável prejuízo ao erário, porquanto se praticou, sem justificativa convincente, um preço superior em 55,83% à cotação feita pela própria prefeitura, no dia anterior à aquisição, sob o esdrúxulo argumento de que essa açodada prática teve por escopo incluir essa despesa, repita-se, realizada irregularmente e em prejuízo ao município”.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113584 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]