Deputado estadual do PTN, João Carlos Bacelar, fala sobre lei do REFIS, CPI do Metrô, erros do Governo Wagner e abandono do Pelourinho

Jornal Grande Bahia compromisso em informar.
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Lei do REFIS

Em pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) fez um apelo para que o governo do Estado reveja a Lei 11.908 que cria o Refis com um prazo de apenas oito parcelas, que não beneficia diversos setores produtivos do Estado ligados ao Comércio. “O governo da Bahia publicou no úlrimo dia 5, no Diário Oficial do Estado, a Lei que reduz multas e acréscimo moratórios incidentes sobre os créditos tributários de ICM e ICMS, o conhecido Refis. Lamentavelmente o Estado não ouviu a Oposição e aprovou a matéria com parcelamento de apenas oito vezes, o que é muito pouco e não vai beneficiar as classes produtoras, geradoras de emprego e renda em nosso estado”, disse Bacelar. “O governo não ouviu os deputados e sequer os representantes das classes produtivas do Estado que estavam na Assembléia e mostraram que esse Refis é inócuo”, completou.

O deputado lembrou que além de ser um dos últimos estados a propor o Refis, a Bahia é um dos que oferece as menores parcelas. “Em outros estados há parcelamento de 120 a 145 meses. Aqui, o parcelamento vai chegar a apenas oito meses, numa verdadeira escorcha aos setores produtivos, ao comércio, que está saindo de uma grave crise e que, até bem pouco tempo, o estado, o secretário da fazenda, não admitiam existir. Era uma marolinha e que – dizia-se na Assembléia – essa era uma crise inventada pelos Estados Unidos e que não atingiria o Brasil e muito menos a Bahia. Mas a crise veio forte e, diferente da marolinha, veio como uma tsunami e atingiu fortemente os cofres do estado.

Hoje vemos os reflexos dessa grave crise e como é ano eleitoral, o governo está querendo, de qualquer jeito, fazer caixa. Coincidentemente, em oito meses acaba o atual governo, já que a primeira parcela deve ser paga em maio e a última em dezembro. Estima-se R$10 bilhões as dividas em ICM e ICMS e a entrada desse dinheiro em caixa em ano eleitoral é muito bom”, analisou o parlamentar. Só não é bom para o comércio. “O setor está revoltado com mais essa escorcha, com a má vontade do governo em reconhecer que a crise não atingiu apenas os cofres públicos, mas também dos setores produtivos.

Tenho convicção da revolta gerada nas diversas entidades que representam o comércio, nos prejuízos que isso vai causar ao setor e que pode representar, inclusive, prejuízos na geração de emprego. Por isso faço um apelo novamente ao governo que reveja essa lei inócua e que não traz benefícios a ninguém. Peço que atenda aos setores produtivos, ao comércio e amplie os prazos para aqueles que sugerimos, de 12 e 24 meses e que atenderia aos diversos setores que seriam beneficiados pela lei”, concluiu o deputado.

CPI do Metrô vai chegar onde MP não pode ir, diz procurador

O segredo de justiça determinado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca das investigações resultantes da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou supostas irregularidades de empreiteiras em obras públicas impediu que o procurador federal Vladimir Aras prestasse maiores informações sobre o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) sobre o metrô de Salvador à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa.

Entretanto, ele pôde informar nesta quinta-feira, 13.05, que já existem sete indiciados das empreiteiras Impregilo, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e que, se as investigações não tivessem sido barradas, poderia chegar a participação de agentes públicos nas irregularidades. “Foram indiciadas sete pessoas das três empreiteiras, e tínhamos elementos para também indiciar agentes públicos. Mas as investigações não tiveram aprofundamento”, afirmou Aras após responder questionamento do deputado João Carlos Bacelar (PTN), membro titular da CPI. Segundo o procurador, também foi constatado pelo MP que a empresa Impregilo vendeu a vitória na licitação das obras para outras empreiteiras, configurando o que ele chamou de consórcio paralelo. Além disso, possíveis superfaturamentos ou alterações irregulares no projeto original estão sendo analisadas por outra ação do MPF, na área cível, a cargo do procurador Wilson Almeida Neto. As investigações se basearam em dados levantados através da Operação Castelo de Areia e das auditorias do Tribunal de Contas da União, uma vez que as obras do metrô também contam com recursos federais.

O procurador fez uma breve participação na CPI devido a impossibilidade de divulgar detalhes do processo criminal que correm na Justiça Federal (JF), mas considerou importante a açà £o da CPI uma vez que os parlamentares poderão chegar aonde o MPF foi impedido. “Temos nossas limitações por questões judiciais, mas acredito que os deputados vão poder avançar muito nas investigações”, enfatizou. Um dos passos adotados pela CPI foi pedir cópias dos dois processos – cível e criminal – que tramitam na Justiça Federal a fim de verificar até onde as investigações do MPF avançaram. Outra possibilidade caso não seja informado o teor dos processos requisitados à Justiça, será a realização de sessão secreta, com apenas a presença dos deputados, para que tenham conhecimento do teor das investigações. Já a partir da próxima sessão, a CPI deverá contar com o acompanhamento de um procurador da Procuradoria Jurídica da Assembleia, para orientá-los sobre os caminhos legais que a CPI poderá percorrer.

A CPI do Metrô, se reunirá agora na próxima quarta-feira, 19, quando ouvirá o procurador da República Wilson Rocha de Almeida Neto, para falar sobre o processo civil por improbidade administrativa e a atuação do TCU no caso. Estiveram presentes à sessão de hoje os deputados João Carlos Bacelar (PTN), Paulo Azi (DEM), Elmar Nascimento (PR), Leur Lomanto Junior (PMDB), Heraldo Rocha (DEM), Paulo Câmera (PDT), relator da CPI e Álvaro Gomes (PcdoB), presidente do colegiado, além de Ferreira Otomar (PMDB).

Erros do Governo Wagner são sistêmicos, diz deputado

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) disse que o governo do Estado seguiu o seu conselho ao ampliar a vacinação contra a meningite meningocócica para adolescentes e jovens até 24 anos, após o parlamentar denunciar o crescimento do número de casos na Santa Cruz, Nordeste de Amaralina, principalmente na faixa etária que não tem cobertura vacinal.

“Há muito tempo nós, da Oposição, vinhamos denunciando o crescimento da meningite meningocócica na Bahia e a Secretaria de Saúde sempre negou que houvesse um surto da doença na Bahia. Reafirmei os sucessivos casos de meningite, por exemplo, que estavam assolando em Santa Cruz, Nordeste de Amaralina. “Sugeri aqui que a cobertura vacinal fosse ampliada para adolescentes e jovens até os 24 anos. Fui rebatido com veemência. Disseram que eu estava querendo semear o pânico entre a comunidade da Santa Cruz. Agora, vem o governo para com sua peculiar arrogância assumir que a cobertura vacinal será ampliada até faixa etária de 24 anos, uma vez que até os pesquisadores e cientistas estão surpresos com o aumento dos casos de meningite meningocócica fora da idade padrão”, afirmou Bacelar.

O deputado citou o escritor português Eça de Queirós e usou a ampliação vacinal como exemplo para mostrar que o governo não assume seus erros. “Eça de Queirós retratou como ninguém a sociedade e a psicologia dos portugueses, num estilo irônico e humorístico único, presente nos seus romances, crônicas e correspondências. Crítico mordaz dos governos de então, utilizando-se de uma verve extremamente crítica sobre costumes e valores, permanece, entretanto, de uma atualidade incomum quando acentua que entre nós tem-s e visto governos que parecem absurdamente apostados em errar, errar de propósito, errar sempre, errar em tudo, errar por frio sistema.

Há períodos em que um erro mais ou um erro menos realmente pouco conta. No momento histórico a que chegamos, porém, cada erro, por mais pequeno, é um novo golpe de camartelo friamente atirado ao edifício das instituições; mas ao mesmo tempo tal é a inquietação que todos temos do futuro e do desconhecido que cada acerto, cada bom acerto é uma estaca mais, sólida e duradoura, para esteiar as instituições. Toda a dúvida está em saber se ainda há ou se já não há, em Portugal, um governo capaz de sinceramente se compenetrar desta grande, desta irrecusável verdade.

Bacelar alerta para a semelhança do discurso de Eça de Queirós de mais de 100 anos atrás e a Bahia de hoje. “104 depois da sua morte observa-se que o quadro tecido por Eça se reflete aqui no nosso estado. Ou seja, os serviços públicos são abandonados a uma rotina do rmente. E, este governo insiste em permanecer no erro como um propósito, como um objetivo. Parece erro sistêmico. E isto ocorre em qualquer área do governo. Por isso, a visão e crítica de Eça de Queirós sobre os costumes em geral – e os portugueses em particular – continua surpreendentemente válida nos dias de hoje, provando que a evolução é pouco mais que um conjunto de progressos técnicos, e que as características do povo, em todos os aspectos da sociedade, se mantém praticamente iguais”, concluiu Bacelar.

Bacelar destaca prejuízos causados pelo abandono do Pelourinho ressaltado por Caetano Veloso

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) voltou à carga contra o abandono do Centro Histórico, destacado pelo compositor baiano Caetano Veloso na estréia como articulista de O Globo com o texto Política: O Largo da Ordem, em que destaca o que parecia ser uma utopina na década de 70 se tornar realidade nos anos 90 com a recuperação do Pelourinho, no governo Antonio Carlos Magalhães. “Caetano critica no texto o imobilismo do PT ao afirmar que o governo petista da Bahia deveria tomar o Pelourinho como uma joia a ser cuidada. Aproveitar o aproveitável de ACM – e fazer melhor.

O abandono do centro histórico tem parte no aumento da criminalidade… Política para mim é isso. Capturar as forças regenerativas da sociedade e trabalhar a partir delas”, relatou Bacelar. O deputado destacou ainda a repercussão nacional do artigo do compositor baiano, bem como a unanimidade de apoios que Caetano Veloso conquistou ao criticar a falta de ações para manter o Centro Histórico, “uma unanimidade incomum a Caetano Veloso, que reclama que o PT coloca os interesses do partido acima dos interesses do Estado ao não preservar o Centro Histórico e o reflexo é a degradação a que foi relegado o Pelourinho”, observou o parlamentar. Assim como Caetano, Bacelar atribuiu à Secretaria de Cultura a falta de iniciativas para manter a política de desenvolvimento da região.

“Hoje, damos um novo apelido ao Macbeth da Província – dado pela diretora teatral Aninha Franco – ao secretário da Cultura, Márcio Meirelles. Hamelet baiano. Enquanto Macbeth representa o poder de destruição, Hamlet caracteriza a raiva fervorosa que o secretário tem ao trabalho desenvolvido pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Esse ódio só tem paralelo no personagem de William Shakespeare”, concluiu Bacelar.

Sobre Carlos Augusto 9455 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).