Congresso tranforma em lei MP que libera R$ 764 milhões para a Bahia

A Medida Provisória 477/09, que garante recursos para o início da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste e uma série de intervenções na área de infraestrutura, no estado da Bahia, foi transformada em lei pelo Congresso Nacional, que saiu publicada, nesta sexta-feira (21/05/2010), no Diário Oficial da União. Ao todo são R$ 764 milhões de crédito extraordinário, que já foi parcialmente transferido na parceria entre os governos federal e estadual.

Segundo a secretária da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, a aprovação da MP efetiva o compromisso assumido pelo governo federal para viabilizar a infraestrutura logística e energética na Bahia. “É um avanço no compromisso com a Ferrovia de Integração e outras obras importantes como a construção do trecho rodoviário que liga São Desiderio à divisa BA/MG, na BR 135, e a variante ferroviária de Camaçari”.

Negócios e empregos

Uma parte dos recursos será utilizada em investimentos de saneamento básico. São R$ 7,3 milhões para a construção de sistema integrado de abastecimento de água no município de Pedro Alexandre e de estações de tratamento de água nos municípios de Barra do Choça e Planalto.

Também foram liberados recursos para modernizar a produção de energia na Bahia – R$ 18 milhões serão utilizados na modernização da Usina de Biodiesel de Candeias e outros R$ 12 milhões para a implantação de uma unidade esmagadora, no mesmo município.

Para o secretário de Planejamento, Antônio Valença, os recursos disponibilizados para a Bahia vão gerar negócios e empregos. “Na medida que se viabilizam os projetos, aumenta a compra, junto a fornecedores, de serviços e produtos. Isso gera renda, já que essas empresas ampliam seus quadros funcionais ou contratam prestadores de serviço no que chamamos de efeito multiplicador do investimento”.

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