Câmara aprova texto de medida provisória que concede incentivos fiscais de R$ 3 bi

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18/05/2010) o parecer do relator Marcelo Ortiz (PV-SP) às emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 472, que concede incentivos fiscais de R$ 3 bilhões a diferentes setores da economia neste ano.

A aprovação do parecer do relator foi possível devido ao acordo entre as lideranças partidárias para votar hoje o texto principal e deixar para amanhã a votação dos destaques que pretendem alterar o texto da MP.

Na votação da proposta no Senado foram incluídas 53 emendas ao texto que havia sido aprovado pelos deputados. Ao elaborar o seu parecer, Ortiz acolheu e deu parecer pela aprovação de 44 das 53 emendas do Senado.

Entre as emendas aprovadas pelos senadores e acolhida pelo relator está a que concede perdão para as dívidas rurais de até R$ 10 mil. Essa emenda beneficia os agricultores que contrataram empréstimos no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa emenda beneficia cerca de 263 mil agricultores e deverá significar uma renúncia de R$ 1,5 bilhão.

Além de conceder incentivos fiscais e instituir o Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de Infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a medida provisória também cria o Programa Um Computador por Aluno, institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional e ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida.

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Sobre Carlos Augusto 10095 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).