Audiência conjunta debate capitalização da Petrobras

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Uma audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI) deve discutir nesta quarta-feira (26/05/2010), a partir das 14h, a capitalização da Petrobras. Ao fazer o anúncio nesta terça-feira (25), o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que o governo ainda não havia oficializado a indicação dos representantes do Ministério da Fazenda e da Petrobras que devem participar da discussão.

O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que na CCJ apresentou relatório contrário ao projeto (PLC 8/10), afirmou que o governo foge ao debate quando não indica “participantes-chave” na discussão do assunto, como os representantes do Ministério da Fazenda e da Petrobras.

O presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho, concordou com o senador pela Bahia: o debate não pode ser feito apenas com representantes da sociedade civil; é necessário também a presença dos principais interessados, no caso a Petrobras e o Ministério da Fazenda.

Garibaldi disse que foi informado, extraoficialmente, que o Ministério da Fazenda será representado por seu secretário executivo, Nelson Barbosa, mas a Petrobras ainda não havia se manifestado.

Problemas

Na opinião de Antonio Carlos Júnior, o projeto tem sérios problemas de constitucionalidade. Ele disse que não é contrário à capitalização da estatal, mas se opõe à cessão onerosa dos poços de petróleo do pré-sal nos moldes previstos na proposta.

Em seu relatório na CCJ, o senador criticou o que chamou de “benevolências inconstitucionais” concedidas à Petrobras em detrimento de outras empresas brasileiras. Observou também que não há, no projeto, qualquer referência a limite mínimo ou regra que esclareça, concretamente, como será definido o preço do direito de exploração de óleo, a ser pago pela Petrobras na cessão.

Prejuízo

O parlamentar ressaltou que “uma eventual subprecificação” da ordem de US$ 1 por barril, na cessão de direitos de exploração à Petrobras, poderia representar uma perda para a União de US$ 5 bilhões na transação, e quem ganharia seria a Petrobras.

Considerando que a estatal tem 70% de acionistas privados – pois o governo só tem a maioria das ações ordinárias da empresa, que são aquelas que lhe dão direito a voto -, “então poderíamos inferir que US$ 3,5 bilhões estariam sendo transferidos do patrimônio público para o setor privado”, afirmou o relator na CCJ.

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