TCU condena ex-diretor de centro assistencial de trabalhadores, Manoel Frank Passos dos Santos, em transporte (BA)

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Frank Passos dos Santos, ex-diretor do Centro Assistencial e Profissional Integrado dos Trabalhadores em Transporte (Capit) em Simões Filho (BA), a pagar R$ 481.311,28, valor atualizado. O valor deverá ser devolvido ao Serviço Social do Transporte (Sest). O Capit é ligado ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

A dívida decorre de irregularidades na administração do Centro, como terceirização da manutenção da área verde do CAPIT, encargos previdenciários em atraso, locação de veículos, cessão de uso de espaço de restaurante e manutenção e conservação de piscinas com preço superfaturados.

Foi aplicada ao ex-diretor multa de R$ 5 mil, que deverá ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional. Ele tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para que sejam tomadas as devidas providências. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso a decisão.

Agenda

Decisão: Acórdão nº 1438/2010 – 1ª Câmara

Processo: TC-033.720/2008-1

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