Simon: aprovação da Ficha Limpa é caminho para política mais ética

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Se a Câmara dos Deputados aprovar nesta semana o projeto conhecido como “Ficha Limpa” (PLC nº 518/09),o país dará um passo decisivo em direção a uma política mais ética. É o que afirmouem discurso nesta segunda-feira (05/04/2010) o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O parlamentar se referiu ao projeto que substitui a proposta de iniciativa popular apresentada com mais de 1,5 milhão de assinaturas e destinada a dificultar a eleição de pessoas processadas criminalmente. O projeto original proibia a candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tivesse qualquer condenação em primeira instancia ou tivesse contra si denúncias recebidas por órgão colegiado em razão de crimes como tráfico de drogas; exploração sexual de crianças e adolescentes; trabalho escravo; e lavagem de dinheiro. Os crimes eleitorais estavam obviamente incluídos nesse rol.
No substitutivo, a condenação em primeira instância foi retirada, embora só no caso das sentenças proferidas por juízes individualmente.

O senador mostrou-se confiante em relação à aprovação da matéria, baseando-se no noticiário sobre o assunto. E chegou a antecipar que, se o projeto for realmente aprovado, não apresentará emenda quando o substitutivo tramitar no Senado, evitando assim o retorno à Câmara.

– Não é o projeto original, defendido através das mais de 1,5 milhão de assinaturas, mas é um projeto importante. As lideranças se reuniram e chegaram a um entendimento. Isso é um avanço importante. Não é, como eu gostaria que fosse, o texto inicial que estabelecia, dentro do processo de Ficha Limpa, que uma primeira condenação já determinaria que o cidadão não poderia ser candidato – afirmou Pedro Simon.

O substitutivo a ser apreciado pela Câmara édo deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O texto prevê a inelegibilidade dos candidatos apenas depois da condenação por órgão colegiado, independentemente da instância. Aproposta popular estabelecia a inelegibilidade em decorrência de condenação já em primeira instância, o que incluía julgamentos de que participassem apenas um juiz. O argumento a favor dessa alteração é o de que ela protege os acusados contra perseguições políticas.

O deputado explicou que não é improvável a ligação de juízes com esta ou aquela corrente política. Assim, nos julgamentos colegiados as condenações injustas teriam menos chances de ocorrer. O autor do substitutivo argumentou, ainda, que não há como determinar a instância da condenação, já que órgãos colegiados podem funcionar em primeira instância. Ele deu como exemplo os julgamentos de militares e políticos.

Preferência

Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul, o ideal seria o Congresso aprovar projeto de sua autoria, o PLS 249/08, que além de determinar a inelegibilidade dos que foram condenados em primeira ou única instância, determina a preferência no julgamento dos processos envolvendo esses candidatos que sofreram condenação. Se a proposição estivesse em vigor, exemplificou Simon, os candidatos envolvidos no caso conhecido como “Mensalão” teriam que ser julgados até a data da eleição. Caso isso não ocorresse, os eleitos teriam que ser absolvidos ou condenados até a data da posse.

Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) concordou que qualquer avanço na direção da recuperação da credibilidade classe política merece ser comemorado. Ele concordou com o projeto de Pedro Simon e, independente da matéria ser aprovada ou não, fez um apelo ao Judiciário no sentido de que priorize os processos em andamento envolvendo pessoas que disputarão as próximas eleições.

Injustiças

Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a aprovação do projeto “Ficha Limpa” poderá provocar algumas injustiças, já que existe o risco de politização de algumas decisões judiciais. Ele citou o caso da ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, condenada por ter autorizado a publicação de texto, em jornais, apoiando a greve geral de 1989. O próprio Cristovam foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por ter publicado uma prestação de contas de 300 dias de governo.

– Nessa prestação de contas colocaram foto minha. O famoso ex-deputado e ex-senador Luiz Estevão insuflou alguém e abriu uma ação popular dizendo que isso era uso de recurso público para promoção pessoal. O processo foi arquivado pela Justiça. Ele conseguiu outra pessoa que abriu nova ação popular, novamente arquivada pela Justiça. Até que conseguiu outra pessoa que abriu e um juiz condenou. O processo está em fase de apelação – relatou Cristovam ao concluir que, mesmo assim, votará a favor do projeto “Ficha Limpa”.

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) concordou que a aprovação do projeto “Ficha Limpa” é importante, mas observou que apenas essa medida é insuficiente para devolver a credibilidade à classe política. Na avaliação da representante do Mato Grosso do Sul a aprovação de uma reforma política profunda é imprescindível.

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