Senador baiano é escolhido relator da comissão dos projetos do Pré-sal

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Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal começam a ser analisados no Senado na próxima semana. Os projetos tramitam simultaneamente em várias comissões e os senadores tem prazo de 45 dias, previsto na urgência constitucional, para avaliar as matérias.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já indicou os nomes para as relatorias. O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) vai relatar na comissão dois projetos – o PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras e o PLC 7/10, que cria o Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal. Este último, deve provocar muita discussão porque existem diversas sugestões para a aplicação dos recursos do fundo em diferentes áreas, como educação, saúde e recomposição de perdas das aposentadorias.

O senador Antonio Carlos Junior questiona o pouco tempo que terá para analisar projetos considerados complexos e polêmicos. Ele informou que pretende discutir com profundidade os assuntos e já solicitou realização de audiência pública para instruir o projeto que trata da capitalização da Petrobras.

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