Procon autua estabelecimentos na madrugada em Feira

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Sete estabelecimentos foram autuado pelo Procon nesta madrugada por descumprimento da lei que proibi a venda de bebidas alcoólicas na “Sexta-feira da Paixão”. A proibição vale da zero hora de sexta-feira (02) às 06 horas da manhã de sábado.   A fiscalização teve início à meia-noite. Fiscais do  Procon, acompanhados da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Direitos Humanos e da Guarda Municipal percorreram vários bairros da cidade.   De acordo com relatório da fiscalização, 17 estabelecimentos foram visitados. Destes, apenas sete foram autuados. Todos terão prazo de dez dias para apresentar defesa.

O coordenador do Procon, Magno Felzemburg, alerta para o cumprimento da lei. “O não cumprimento dela acarreta multa no valor de R$ 1 mil; e em caso de reincidência multa em dobro e suspensão do alvará de funcionamento”, diz.   A Lei Municipal n° 2.995/2009 proibi o funcionamento dos bares e a venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes durante a “Sexta-feira da Paixão”. Além de manifestar o respeito a época religiosa, a Lei também visa à segurança da população.   O secretário Mizael Freitas afirma que a fiscalização foi tranqüila. “Percorremos vários bairros e avenidas da cidade observando o cumprimento da lei”, disse.

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