Lula não afrontou o Poder Judiciário, diz ministro

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O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, negou hoje (09/04/2010) que o presidente Luiz Inácio Lula da Siva tenha afrontado a Justiça durante evento do PCdoB, realizado ontem (8) em Brasília. Lula afirmou que os políticos “não podem mais ficar submetidos a decisões de um juiz a cada eleição”. A declaração foi criticada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Para Barreto, Lula agiu corretamente ao pedir que legislação eleitoral seja mais clara e objetiva. “O presidente está correto em sua colocação, porque a legislação precisa ter regras claras para que sejam cumpridas.”.

Ao ser perguntado se a legislação eleitoral era subjetiva, Barreto afirmou que os códigos de conduta precisam ser aperfeiçoados. “Não acho a lei eleitoral subjetiva. Mas as regras de conduta durante uma campanha eleitoral devem ser cada vez mais objetas para preencher essas lacunas, que, por vezes, existam e impedir que o Poder Judiciário precise ser chamado a cada ato para dizer o que é ou não permitido no processo eleitoral.”

O ministro disse que é melhor para a democracia que o processo eleitoral não seja “judicializado”. “Dentro do Ministério da Justiça, temos a convicção de que é preciso evitar a judicialização do processo eleitoral. O melhor é que esse processo seja conduzido no campo político e não no judicial”.

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