Encontro do prefeito e governador repercute na Câmara Municipal. Confira está e outras notícias sobre a Câmara de Feira

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Encontro do prefeito e governador

O encontro do prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) e o governador Jaques Wagner (PT), na manhã desta quarta-feira (31/04/2010), no Paço Municipal Maria Quitéria, repercutiu na sessão da Câmara de Vereadores. Governistas e oposicionistas se manifestaram favoráveis ao relacionamento cortês entre os dois governantes, com o entendimento de que os interesses do município devem estar acima das questões partidárias.

“É uma questão de educação, decência e compromisso com a cidade”, observou o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha, Frei Cal (PMDB), lembrando que durante o encontro foi firmado convênio para liberação de recursos para a Micareta. Segundo ele, Tarcízio não precisaria ir às emissoras de rádio justificar as razões para receber o governador, porque esse é o comportamento adequado a um governante.

Lembrando as dificuldades de Lídice da Mata na prefeitura de Salvador, por conta das perseguições do grupo carlista, Frei Cal disse que “o tempo do atraso já passou” e não há mais espaço para esse tipo de comportamento. O vereador Roberto Tourinho (PSB), também recordou que já houve época que até anunciar em jornal que não fosse do grupo carlista era motivo para perseguição.

Tourinho recordou situações vividas pelo ex-prefeito José Falcão durante os oito meses que Falcão ficou à frente da prefeitura de Feira, após as eleições de 1996. Segundo o vereador Getúlio Barbosa (PP), os governos dos ex-prefeitos Colbert Martins e João Durval também sofreram retaliações pelo “dono da Bahia ou quem ele mandava”. O fato do governador Jaques Wagner não excluir quem é oposição, em sua opinião, é um avanço.

O vereador Antônio Francisco Neto, Ribeiro (Dem) também aplaudiu a iniciativa do prefeito e ponderou que o fato do governador assinar um convênio na prefeitura não significa uma aliança política. Em seu entendimento, trata-se de uma ação de caráter administrativo, que demonstra maturidade. O que não pode, de acordo com Ribeiro, é prejudicar Feira de Santana por questões partidárias.

HGCA volta a ser alvo de críticas na Câmara

Ailton Araújo (PSDB) foi o primeiro vereador a reclamar, na sessão da Câmara Municipal, desta quarta-feira (31), sobre o descaso no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O edil afirmou que está faltando material para coleta de sangue. Ele justificou a denúncia, enfatizando o caso do paciente Ademário, funcionário do SAMU, que se encontra internado na UTI do HGCA, necessitando de uma transfusão de sangue.

Segundo Ailton, voluntários ficaram impossibilitados de doar sangue, em virtude dessa pendência. “O pior é que os responsáveis pelo setor disseram que não há previsão de aquisição do material para que as doações de sangue aconteçam no Clériston”, afirmou.

O vereador denunciou também que no Hospital Geral Clériston Andrade está faltando macas e escalpe. “Mais uma vez quero fazer um apelo ao secretário de Saúde do Estado e ao próprio Governador, que resolvam logo esses problemas no hospital”, cobrou Ailton Araújo.

A vereadora Gerusa Sampaio (PDT) informou que, recentemente, aconteceu um óbito no HGCA, devido à falta do exame de endoscopia. Segundo ela, o aparelho endoscópico do hospital não está funcionando. “O Clériston dispõe de uma aparelhagem de 1º mundo, no tocante a endoscopia e, no entanto, o aparelho está inativo”, lamentou Gerusa.

Em seguida, Ailton Araújo relatou que há 20 dias foi visitar uma pessoa, que estava internada no HGCA, com uma bala de revolver alojada no corpo. Segundo o vereador, o paciente necessitou de um exame de ultra-sonografia, porém, não foi feito porque o equipamento de ultra-som também não estava funcionando. “Felizmente, o problema não se agravou e o paciente, hoje, encontra-se bem de saúde”.

Na oportunidade, o vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB) declarou que “tem mais de 20 pessoas internadas com tumor no cérebro a mercê da Central de Regulação do município de Salvador. Isso é um absurdo, esses pacientes têm que ser tratados de forma diferente”. Para Bastinho, o deputado estadual José Neto (PT) deveria intervir nessa questão. “A Central de Regulação de Salvador não funciona para os pacientes de Feira de Santana e demais cidades do interior da Bahia. Eles alegam que só existem dois ou três neurocirurgiões em nosso estado”.

Na opinião do médico e vereador Getúlio Barbosa (PP), o deputado estadual José Neto tem o hábito de fazer propaganda positiva do HGCA, nos meios de comunicação. “Isso lembra uma propaganda nazista, que mentia, mentia até que essa mentira se tornasse verdade. 90% que o deputado ‘espalha brasa’ fala que foi feito pelo Governo de Jaques Wagner é tudo falácia. Essa é a marca do PT. Eles falam muito e praticam pouco”, afirmou Getúlio.

Getúlio apresenta substitutivo a projeto que contempla união homo afetiva no regime previdenciário

A proposta que prevê modificações do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Feira de Santana, em tramitação na Câmara Municipal, recebeu substitutivo do próprio autor, o vereador Getúlio Barbosa. O projeto, que altera a Lei Complementar número 011, em vigor desde abril de 2002, propõe assegurar direitos previdenciários ao cônjuge, companheira, companheiro, parceiro de relação homo afetiva e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido, dos servidores municipais.

O vereador explicou que o substitutivo propõe duas mudanças apenas, no projeto original. “Tive a preocupação, após algumas consultas, de evitar que a lei, uma vez aprovada, tenha efeito retroativo. A retroatividade poderia gerar uma situação complicada para a Prefeitura, que possivelmente iria se deparar com uma série de processos solicitando com servidores reivindicando os benefícios previstos”, disse ele. O propósito, assinalou, é garantir os direitos para situações que ocorram a partir da aprovação da matéria.

A outra alteração no projeto original é que toda declaração que venha a ser dada por servidor, buscando oficializar a união homo afetiva, deve ser registrada em vida. “Se algum documento surge após a morte do funcionário, sem ter sido protocolada enquanto ele estava vivo, não será considerado”, diz ele.

CRITÉRIOS

De acordo com o projeto, considera-se companheiro, companheira, parceiro de relação homo-afetiva, a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com segurado ou segurada. A união estável: “é aquela verificada entre homem e mulher, incluindo-se as relações homo-afetivas, como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.

Para comprovação da união estável e dependência econômica nas relações homo-afetivas, o projeto prevê que devem ser apresentados no mínimo três documentos de uma relação de várias provas previstas em lei.

Alguns exemplos de documentos comprovatórios: declaração do Imposto de Renda do segurado em que conste o interessado como seu dependente; prova do mesmo domicílio; conta bancária conjunta; disposições testamentárias; declaração especial feita perante tabelião; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; registro em associação de classe onde conste o interessado como dependente do segurado, entre outros.

Lulinha apresenta emenda a projeto que garante estacionamento a todos os moradores de conjuntos residenciais

Foi adiada nesta quarta-feira (31) a segunda votação do projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pela construção de conjuntos residenciais em Feira de Santana a garantir, ao todas as unidades, que sejam dotadas de espaço para estacionamento de automóvel. Uma emenda apresentada pelo vereador Luiz Augusto de Jesus provoca o adiamento, visto que a matéria precisa seguir para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de voltar a ser apreciada em plenário.

O projeto é de autoria do vereador Roque Pereira e foi aprovado por quase todos os seus pares, em primeira discussão. Somente um vereador, o petista Ângelo Almeida, votou contra, alegando que a proposta pode prejudicar projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana.

A emenda do vereador Luiz Augusto propõe que além dos futuros projetos, os conjuntos residenciais que já tenham obtido licença junto à Prefeitura e que ainda não tiveram suas obras iniciadas devem também obedecer à legislação, disponibilizando área para estacionamento de um veículo por unidade domiciliar.

“O projeto é bom e nós estamos querendo ampliar a sua cobertura, contemplando os conjuntos cujas licenças de construção já foram dadas, mas ainda não estão com obras em execução”, explicou.

Projeto determina que os conjuntos passem a contar com número de vagas para estacionamento compatível

O projeto, de autoria do vereador Roque Pereira, determina, precisamente, que os conjuntos necessitarão contar com número de vagas para estacionamento compatível ou superior ao total de apartamentos ou casas edificados. Roque Pereira afirmou que, na ganância por espaço, as construtoras não disponibilizam vagas compatíveis com o número de moradores nos conjuntos residenciais.

Ele lembra que o condomínio Princesa do Sertão, da Caixa Econômica Federal, tem 480 apartamentos, porém com menos de 400 vagas para estacionamento. Os conjuntos precisam ter número igual ou superior de vagas em relação aos moradores.

Além de assegurar uma vaga para estacionamento, o projeto garante também a construção de rampas de acesso, nos conjuntos residenciais, que visem a facilitar a movimentação de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Polícia Federal descarta, no momento, delegacia em Feira de Santana

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos Ataíde, recebeu uma correspondência nada animadora para a população local, que reivindica a instalação, nesta cidade, de uma delegacia da Polícia Federal. No documento, que responde a um requerimento da Casa, de autoria do vereador Ângelo Almeida, praticamente descarta a possibilidade de implantação de uma delegacia do órgão federal no município, pelo menos nos próximos anos.

Na resposta, assinada pelo escrivão, Jorge Luiz Rodrigues Pinheiro, da Coordenação Geral de Planejamento e Modernização do Departamento de Polícia Federal, ele argumenta que os recursos humanos do órgão são “escassos” para possibilitar a lotação ideal de policiais em todas as subunidades, “sendo também um rígido limitador à política de expansão das unidades do DPF, especialmente em relação à crescente demanda oriunda dos mais diversos atores que compõem o cenário político nacional”, diz o documento..

“Some-se ainda a carência de recursos materiais, financeiros e orçamentários imprescindíveis para possibilitar a ativação de uma delegacia dentro dos padrões de excelência esperados”, diz ainda o documento.

Ele argumenta ainda que a instalação de uma unidade da Polícia Federal gera “demanda considerável de recursos financeiros”, para garantir a manutenção do imóvel-sede, aquisição de bens de consumo, armamento e coletes balísticos, computadores, impressoras, móveis, serviços de malote, Embratel, telefones, obras para adequação de imóvel aos padrões de segurança exigidos e também função comissionada necessária ao provimento da chefia da delegacia.

Finaliza o escrivão afirmando ser “inviável, no momento”, a criação de uma unidade da Polícia Federal em Feira de Santana. “Informamos que a justa demanda será registrada e novamente analisada, em ocasião oportuna”, conclui.

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