Aprovado em segunda discussão projeto que garante estacionamento para todos os mutuários, em novos conjuntos residenciais.
O projeto de lei que obriga as construtoras a disponibilizar vaga de estacionamento para todos os moradores dos conjuntos residenciais que venham a ser erguidos em Feira de Santana foi aprovado na manhã de ontem (07/04/2010), pela Câmara, em segunda e última votação. A proposta, de autoria do vereador Roque Pereira, vai ser encaminhada ao Poder Executivo, para que possa ser sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta.
De acordo com a proposição, os futuros conjuntos terão que dispor do número de vagas para estacionamento na mesma proporção do total de apartamentos ou casas previstas no projeto. A matéria contempla os mutuários portadores de deficiência física, também, com a construção de rampas de acesso nos conjuntos residenciais.
O vereador Roque Pereira disse que o projeto tem grande alcance social e vai evitar conflitos que hoje ocorrem em diversos conjuntos residenciais na cidade. “As construtoras fizeram um número menor de vagas para estacionamento do que o total de unidades residenciais e existe uma verdadeira guerra por essas vagas”, observa.
A aprovação foi pela grande maioria da Casa. Os vereadores Roberto Tourinho e Marialvo Barreto discursaram em favor do projeto, divergindo do seu colega de bancada de oposição, Ângelo Almeida, que votou contra.
Marialvo disse que é importante garantir aos pobres que tenham uma vaga para carro reservada nos conjuntos residenciais. Por sua vez, Tourinho considerou fundamental que as construtoras sejam obrigadas a construir rampas para portadores de necessidades especiais. “Elas desrespeitam inclusive a Constituição”, alerta.
Bastinho reclama da administração do Governo do Estado
O vereador José Sebastião – Bastinho – (PRTB), nesta semana, durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, teceu criticas ao Governo do Estado, enfatizando que em 39 meses de mandato, Jaques Wagner não realizou nenhuma obra importe no município de Feira de Santana. Segundo ele, até as obras iniciadas pelo ex-governador Paulo Souto, o governador do Partido dos Trabalhadores não teve a hombridade e a coragem de concluí-las. Para Bastinho, “Wagner não tem amor e nem respeito por Feira de Santana”.
Na oportunidade, Bastinho criticou a desativação de módulos policiais, sobretudo, nos bairros de Feira de Santana. Em seguida, ele afirmou que a política de segurança pública adotada na Bahia é equivocada e está falida. “No ano passado, realizamos uma audiência pública nesta Casa para discutir a violência. O discurso do secretário de Segurança Pública do Estado me chamou atenção. Ele disse que a Bahia não era um estado violento, que a Bahia, simplesmente, estava passando por uma sensação de violência. Em vista disso, declarei aqui na Câmara que o nobre secretário de Segurança Pública deve ter também uma sensação que ele é secretário”.
O vereador acrescentou: “este mês, segundo as estatísticas, a violência cresceu 70%, em relação ao mesmo período do ano passado, no entanto, depois de 3 anos e 3 meses de administração, só agora o governador resolve implantar o programa Rondas nos Bairros, para tentar diminuir o grande índice de violência em Feira de Santana. Precisou morrer muitas pessoas para o governo acordar. O curioso é que esse programa já existia na gestão passada e, inexplicavelmente, foi retirado. Vale salientar que este é um ano de eleição, o povo agora vai ter tudo. Portanto, espero que esse tudo não se transforme em fantasias, que realmente essas rondas nos bairros venham a funcionar”.
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