Câmara Municipal de Feira de Santana aprova Semana Municipal de Difusão do Ensino Superior. Confira esta e outras notícias da CMFS

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Câmara aprova Semana Municipal de Difusão do Ensino Superior

O calendário oficial de eventos em Feira de Santana deverá contar, anualmente, com a realização de uma Semana Municipal de Difusão do Ensino Superior. Proposta nesse sentido foi aprovada em primeira votação pela Câmara. A proposição é de autoria do vereador Ângelo Almeida e deve ser aprovada em segunda e última votação na sessão de amanhã (13/04/2010).

A programação deverá ser cumprida na última semana do mês de maio. Sua coordenação e execução serão de responsabilidade de uma comissão criada pelo Poder Executivo. O autor do projeto disse que a iniciativa visa fortalecer as instituições de ensino superior no município, bem como criar, através do evento, uma forma de divulgar Feira de Santana no âmbito do pólo educacional em que a cidade está se transformando.

Para coordenação e execução do evento, a Prefeitura nomeará uma comissão composta por representantes da Secretaria de Cultura, Universidade Estadual de Feira de Santana e das instituições de ensino superior da rede privada. Caberá ao poder público municipal a divulgação do conteúdo da lei, bem como sua realização em todos os estabelecimentos.

Uma emenda do vereador Ewerton Carneiro, líder da bancada governista, prevê que a lei deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação.

Dois projetos aprovados em segunda votação

O projeto de lei de autoria do vereador Getúlio Barbosa que garante direitos previdenciários ao servidor público da Prefeitura de Feira de Santana que conviva com pessoa do mesmo sexo foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal. São as chamadas relações homoafetivas. Atualmente, o funcionário municipal que convive com parceiro ou parceira do mesmo sexo enfrentam sérias dificuldades para assegurar seus direitos junto ao Regime de Previdência Municipal.

Também foi aprovado em segunda e última discussão, na sessão de hoje, projeto do vereador Luiz Augusto de Jesus que amplia o número de membros do Conselho Municipal de Festejos Populares, com a participação da Associação dos Barraqueiros. Trata-se do Conselho responsável por debater sobre a organização de eventos populares previstos no calendário oficial da cidade.

Marialvo contesta números de camarotes disponibilizados à Prefeitura

O vereador Marialvo Barreto (PT), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, afirmou que a empresa Elite M4 vai disponibilizar 25 camarotes à Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Na opinião do petista, esse número é bastante elevado.

“O prefeito deve usar, no máximo três. Por sua vez, a Câmara deve receber um ou dois camarotes, restando assim 20. Quem fica com esses camarotes? Espero que os vereadores não se assenhem e coloquem nesses camarotes as suas famílias”, declarou Marialvo.

Vale salientar que a empresa Elite M4 foi a vencedora da licitação pública da Prefeitura para instalações de camarotes; toldos para as barracas de comidas e bebidas, distribuídas ao longo dos circuitos da Micareta e ruas transversais; além de arquibancadas e sanitários químicos que serão utilizados pelos foliões.

Vereador destaca Baile das Atrizes e escolha de majestades da Micareta

O vereador David Neto (PMN), hoje (12) em seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, por solicitação do coordenador do Baile das Atrizes, Ruy Barcellos, convidou todos os vereadores de Feira de Santana para participarem da 32ª edição do evento, na próxima quarta-feira, na casa de eventos Graça Magalhães, na Rua Frei Aureliano, 311, bairro Capuchinhos. O baile foi criado nos anos 70 com o objetivo de fazer homenagens a artistas do município.

Na oportunidade, David Neto parabenizou o evento de escolha das majestades da Micareta 2010, realizado no último domingo, no auditório do Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca). Segundo o vereador, o evento contou com um numeroso público, foi bem organizado, teve muito glamour e os candidatos apresentaram muitas qualidades.

Com 130 quilos, Dílson Chagas Júnior, 32 anos foi o escolhido Rei Momo da Micareta. O título de rainha ficou com Juliana de Carvalho Santos, 21 anos. ; A estudante Benícia Keity Lima Estrela, 20 anos, primeira princesa, e a estudante Laise Sales Fernandes, 20 anos, foi escolhida como segunda princesa.

Projeto impede auto-escola, circo e parque de se instalar em áreas usadas como campo de futebol

Um projeto de autoria do vereador Carlos Alberto Costa Rocha pode impedir que áreas utilizadas como campos de futebol em Feira de Santana sejam utilizadas por auto-escolas, circos e parques de diversão. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão de hoje (12) da Câmara Municipal. A segunda votação deve ocorrer nesta terça.

Uma vez transformada em lei, a matéria garante a utilização dos chamados “campos de várzea”, nos bairros e distritos, para a prática esportiva, sendo proibido o uso dessas áreas para “aulas de direção automotiva, bem como para a instalação de circos, parques de diversão ou congêneres”.

Conforme o projeto, aprovado por unanimidade, o descumprimento da lei implicará em multa de R$ 1.000,00, ao dia, contra o infrator. O reajuste da multa terá como base o salário mínimo em vigor.

O vereador José Sebastião, favorável à matéria, afirmou que às vezes se faz o patrolamento de um terreno, prepara com vista à prática do “baba”, mas as auto-escolas assumem o espaço, com seus automóveis. “Fazem questão de acabar com o campo e a opção de lazer das pessoas”, disse ele, citando como exemplo o que acontece no conhecido “Campo do Fumo”, nos fundos do Hospital Dom Pedro de Alcântara. “Serei um fiscal rigoroso do cumprimento desta lei”.

Luiz Augusto lembra que uma área no bairro Conceição foi absorvida pela Caixa Econômica Federal, tirando dos moradores uma das poucas opções para praticar esportes. Ele disse que o prefeito tem priorizado essas áreas, em diversos bairros, para os desportistas. “Assim ele fez nos bairros Papagaio e Santo Antônio dos Prazeres, ações que acompanhei pessoalmente. O esporte amador é uma forma de socialização e que tira muitos jovens do mundo das drogas”, afirmou.

Atualmente, observou, a grande maioria dos campos são da iniciativa privada, através de associações que cobram para que as pessoas possam jogar o futebol.

Houve uma “invasão imobiliária”, em diversos locais da cidade, acabando com os campos de futebol. Por outro lado, circos e parques se instalam nesses terrenos, deixando a comunidade, por um determinado período, às vezes longo, sem a alternativa para a prática desportiva. Atendi a um pedido da própria comunidade.

O vereador Marialvo Barreto propõe que sejam catalogados essas áreas utilizadas como campos de futebol, para efeito de desapropriação pelo Município. “Do jeito que vai, vão restar apenas campos em poder de associações, que cobram dos desportistas. Loteamentos surgem em toda parte e os terrenos usados como campos de bola são o alvo principal”.

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