Audiência Pública realizada na ALBA discute rumos para o Judiciário Estadual

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Encontro, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, reuniu autoridades e aprofundou debate sobre os PLs que circulam na Casa. 

Representantes do Poder Judiciário, do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), do Ministério Público, Procuradoria Geral, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (Bahia), sindicatos e associações participaram da Audiência Pública realizada na manhã desta terça-feira (06/04/2010), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT).

O objetivo do encontro foi debater os Projetos de Lei (Pls) originados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Para o deputado Zé Neto, o encontro realizado na Casa do contraditório possui relevância tanto no âmbito da Justiça quanto da democracia. “É importante discutir com as partes interessadas no debate. Faz parte do processo de democracia. Ganham a Casa e o Poder Judiciário Estadual”, ponderou.

Entre os Projetos de autoria do TJ pautados durante o encontro, destacam-se o PL 18.227/2009 – que dispõe sobre a extinção do IPRAJ e a Reestruturação Administrativa dos Serviços Auxiliares do TJ Bahia – e o PL 18.324/2009, que, entre outros, disciplina a privatização dos Serviços Extrajudiciais e de Registros e estabelece a organização básica desses serviços.

Propostos pelo MPE, o projeto que recebeu destaque foi o registrado sob o nº 18.323/2009, que versa sobre o subsídio mensal percebido pelos Procuradores de Justiça deste Ministério, que corresponde a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A expectativa de Carlos Pires, representante da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), é a de que o PL 18.322/2009 seja apreciado com celeridade. “Os promotores e juízes esperam há cinco anos para que seus salários, única fonte de renda, sejam reajustados”, disse.

Sobre a extinção do IPRAJ, Antonio Diamantino, superintendente do Instituto, avalia que extingui-lo não significa suprimir suas funções administrativas. “Não é possível extinguir o IPRAJ e não criar cargos no Tribunal. Se não criarmos os cargos, o que se extingue é a justiça”, declarou. Por conta disso, o Estado, em demonstração de respeito aos servidores e aos cidadãos que necessitam dos serviços por eles prestados, já encaminhou boa parte dos profissionais, antes lotados nesta instituição, para o TJ, onde já estão exercendo suas funções.

Para a sindicalista Elizabete Oliveira Rangel da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), o Poder Judiciário do Estado vive um momento de insatisfação. “Estamos a três quadrimestres seguidos acima do limite prudencial. Viemos no intuito de buscar a responsabilidade desses importantes projetos de lei e buscar equalizá-los de forma serena”, ajuizou.

Zé Neto declarou que vai trabalhar para que os PLs possam ser tocados para frente. “Até a próxima semana vamos indicar relatores, que darão o parecer de constitucionalidade, ou não, aos projetos”, garantiu o parlamentar, para quem o tema é de extrema importância e que não tem medido esforços para que os servidores não tenham perda salarial.

Presentes – Além de Zé Neto; Carlos Pires, da APEB; Antonio Diamantino, do IPRAJ e Elizabete Oliveira Rangel da Silva, do SINTAJ, compareceram ao evento Carlos Pires, representante da APEB; Dr. Rui Moraes Cruz, procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Modesto, representando o procurador Dr. Wellington César Lima e Silva; Dr. Antonio Diamantino, superintendente do IPRAJ; Dr. Clériston Cavalcante de Macedo, representando a Defensoria Pública do Estado, Maria José Santos da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e Elizabete Oliveira Rangel da Silva, presidente do Sindicato SINTAJ.

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