Valente: projeto de vereadora do PT amplia participação dos movimentos sociais nos debates legislativos

A Câmara Municipal de Valente, depois de debate em duas sessões, aprovou o projeto do mandato da vereadora Leninha, do PT de Valente. O projeto de Resolução 02/2010, que cria a Comissão de Legislação Participativa (CLP) no âmbito da câmara de vereadores do município, viabiliza a partir de então que as entidades da sociedade civil possam também contribuir com o processo legislativo, apresentando projetos de interesse da comunidade.

A CLP, conforme o projeto de resolução, tem por finalidade assegurar aos cidadãos valentenses, por intermédio de suas entidades de classe, associativa ou representativa, o direito de oferecer sugestões de iniciativa legislativa, que poderão ser transformadas em projeto de lei.

A comissão instituída consolida e amplia o direito de participação popular previsto na Constituição, mas também na Lei Orgânica Municipal, aperfeiçoando o mecanismo de iniciativa popular, ao simplificar a apresentação de projetos de lei. Todas as entidades da sociedade civil organizada do município de Valente, a partir de então, deverão receber uma cópia do projeto após sua aprovação e sanção para conhecimento.

O novo Colegiado estabelecerá um importante canal institucional para a prática da democracia semidireta, ao assegurar aos cidadãos, por intermédio de suas entidades de classe o direito político fundamental de propor sugestões de iniciativa legislativa, que poderão ser transformadas em projeto de lei. Trata-se, segundo a autora do projeto, a vereadora Maria Madalena (Leninha do PT), “de um novo espaço institucional, que, além de ampliar o diálogo democrático entre a sociedade civil organizada e o Parlamento Municipal, poderá imprimir uma nova dinâmica à história da participação popular na esfera legislativa, tal como ocorreu no período de elaboração da Constituição Federal brasileira de 1988, com os vários segmentos organizados da sociedade civil propondo alternativas às diversas questões”.

Essa iniciativa, segundo ainda a vereadora Leninha, “também já foi adotada pelo Congresso Nacional, buscando aperfeiçoar o mecanismo constitucional da iniciativa popular que se revelou incapaz de assegurar tal perspectiva, vez que até então nenhum projeto havia sequer sido enviado ao Congresso Nacional por conta das dificuldades postas, havendo assim a necessidade sempre da subscrição por algum parlamentar, possibilitando dessa forma o processo de tramitação”.

A parlamentar ainda tem a expectativa política que a nova lei contribua com o fortalecimento da democracia semidireta sem enfraquecer e nem prejudicar a democracia representativa. “Essa Lei irá dar maior legitimidade às políticas públicas, cuja iniciativa também estará aberta aos segmentos organizados da sociedade”, assinalou Leninha.

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