TCM revê o mérito de sete pareceres entre 136 pedidos de reconsideração

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Dos 136 pedidos de reconsideração julgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios este ano, relativos às contas do exercício de 2008, apenas sete (seis câmaras e uma prefeitura) tiveram o parecer prévio mudado de rejeição para aprovação com ressalvas.

O restante teve provimento negado ou não foi alterado o mérito do julgamento, ou seja, as contas não sofreram modificações significativas.

O TCM deu provimento ao pedido de reconsideração de uma prefeitura, a de Medeiros Neto, e de seis câmaras municipais, as de Pedro Alexandre, Arataca, Tapiramutá, Mundo Novo, Várzea Nova e Palmeiras e aprovou com ressalvas contas que haviam sido rejeitadas no parecer inicial.

Com essas alterações este ano, o TCM rejeitou as contas de 195 prefeituras, 89 câmaras e sete entidades descentralizadas, relativas ao exercício de 2008.

Antes já haviam ocorrido provimento a três pedidos de reconsideração este ano: o da Prefeitura de Ubaitaba e os das câmara de Mairi e Poções, rejeitadas inicialmente e que tiveram o parecer alterado para aprovadas com ressalvas.

Em 2009, o TCM determinou o encaminhamento de 305 representações contra gestores ao Ministério Público, para as medidas cabíveis na área judicial, com a apuração de possíveis crimes contra a administração pública detectados pelo tribunal, através do julgamento de prestações de contas, termos de ocorrências e denúncias.

O quadro abaixo mostra o crescimento do índice de gestões reprovadas pelo TCM em relação ao exercício anterior, isso sem contar as 28 prefeituras e e 17 câmaras que deixaram de prestar contas e que terão tomada de contas executadas por técnicos do tribunal, além das sete que enviaram a documentação com atraso e que serão julgadas pelo pleno agora em 2010.

2008

PM

CM

ED

2007

PM

CM

ED

APROVADA

01

14

01

APROVADA

01

18

01

APROVADA RESSALVAS

187

283

89

APROVADA RESSALVAS

282

316

109

REJEITADA

195

87

07

REJEITADA

134

78

3

Prefeitura Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada (ED)

Apenas uma prefeitura (Feira de Santana ) teve as contas aprovadas sem nenhuma ressalva no exercício de 2008, a exemplo do que ocorreu no exercício anterior.

Em relação às câmaras municipais, o número de contas aprovadas sem ressalvas este ano caiu de 18 para 14, enquanto que o de descentralizadas se manteve igual, apenas uma foi aprovada na íntegra.

Veja no no quadro-geral (http://www.tcm.ba.gov.br/resumo/index.html), a prestação de contas de cada um dos 417 municípios baianos nos últimos 15 anos.

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