Secretaria da Justiça inaugura obras para melhoria do sistema prisional

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Mais dez obras nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura foram entregues pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, na manhã desta terça-feira (30/03/2010). Sete salas de advogados, quatro na Penitenciária Lemos Brito (PLB), duas no Presídio Salvador e uma no Centro de Observação Penal foram entregues simbolicamente ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia, Saul Quadros.

De acordo com Pellegrino, as inaugurações reafirmam o compromisso do Governo da Bahia em oferecer condições dignas de encarceramento. “A nossa missão, como Estado, é não apenas a de custodiar essas pessoas, como também assegurar o que a lei determina, como saúde, educação, atendimento jurídico e atendimento psicossocial. Hoje estamos entregando um local adequado para advogados e internos”, disse.

Para Quadros, as sete salas representam, para a OAB, um resgate para a advocacia. “Há anos que lutamos para que os advogados tenham privacidade para conversar com seus clientes com segurança, sem ter que ser no pátio ou em um cantinho qualquer. Esse é um direito nosso que foi assegurado com as inaugurações de hoje”, afirmou Saul Quadros.

O secretário também entregou a o posto de saúde da PLB completamente reformado e que contará com mais sete salas para atendimento psicossocial. Dezesseis profissionais, entre psicólogos e assistentes sociais, se dividirão em duplas para atender internos e familiares. A ação faz parte do Programa de Assistência Individualizada (PAI), desenvolvido pela Coordenação de Gestão Integrada da Saúde Penal da Secretaria da Justiça, que vem sendo implantado nas unidades prisionais baianas desde 2008.

PAI

O PAI é formado por um conjunto de ações que visam a articulação do trabalho dos profissionais que lidam com o sistema prisional, possibilitando o acompanhamento não só dos apenados, como também de seus familiares, além da inclusão destes em programas de assistência social, o que inclui a regularização de documentação civil dos internos e familiares, o estreitamento da relação familiar, pelo incentivos para a participação da família, aumento de encaminhamentos dessas famílias para benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família, e a realização de oficinas terapêuticas para os profissionais que atuam na unidade.

O programa já está implantado no Conjunto Penal Feminino, na Penitenciária Lemos Brito, no Hospital de Custódia e Tratamento, além do Conjunto Penal de Jequié, Conjunto Penal de Feira de Santana, Colônia Penal de Simões Filho e no Conjunto Penal de Lauro de Freitas. Ao todo, 21 equipes atuam nesses locais.

“A Bahia é hoje referência em saúde prisional graças a programas como o PAI. Desde 2007, diversas ações têm sido realizadas com o intuito de oferecer uma melhor assistência aos internos, como a ampliação do nosso quadro de profissionais de saúde e as reformas dos postos, a exemplo da PLB, do Conjunto Penal de Juazeiro e do Conjunto Penal de Jequié”, concluiu o secretário.

No Conjunto Penal Feminino, o secretário inaugurou o berçário para filhos de internas. Com 50 metros quadrados, o local possui duas salas, uma para atividades lúdicas e uma com trocador e dormitório com capacidade para nove berços. Ainda no Conjunto Penal Feminino foi inaugurada a escola de salão de beleza que permitirá oferecer às internas uma alternativa profissional.

Durante a tarde, Pellegrino esteve no Conjunto Penal de Valença para entregar a reforma da Casa de Albergado. No Conjunto Penal de Jequié, o superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge, fez a entrega da reforma do posto da saúde da unidade, com consultório odontológico, consultório médico, consultório de assistência social, sala de procedimentos de enfermagem, sala de curativo e sala para vacinas.

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