Repercute na Câmara de Vereadores de Feira decreto do Estado sobre zoneamento da cidade. Acesse e acompanhe outros debates

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CMFS – Câmara Municipal de Feira de Santana

Repercute na Câmara de Vereadores de Feira decreto do Estado

O Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre aspectos urbanísticos de Feira de Santana, modificando limites na Zona Residencial 4, continua repercutindo na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votação em sessões extraordinárias realizadas no dia de ontem (23/03/2010) e já está sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, conforme publicação em jornal nesta quarta-feira (24).

Comentando informações do vereador Roberto Tourinho, de que o prefeito não deveria ter sancionado a lei, tendo em vista decreto publicado pelo Governo do Estado, no dia em que o projeto era votado, o vereador Antônio Francisco Neto lembrou que a intenção do projeto é impedir que empresas poluentes se instalem naquela zona residencial número 4.

“Informa-se que o Governo do Estado publicou decreto impedindo as mudanças. É preciso verificar o que está havendo e buscar a harmonia entre o Estado e o Município, pois o assunto é de grande interesse da comunidade”, sugeriu.

Ele elogiou os vereadores Ângelo Almeida e Roberto Tourinho, na discussão do projeto. Especialmente Ângelo. Em tom de brincadeira, ele afirmou que o petista atuou “como se fosse o líder do governo e fez defesa perfeita da matéria”. “Se não tivesse um deputado estadual definido, votaria nele”, acrescentou.

O líder da bancada governista, Ewerton Carneiro, disse que o prefeito Tarcízio Pimenta agiu corretamente, ao sancionar a lei complementar aprovada pela Câmara. “Afinal, um decreto não tem poder maior que uma lei”, afirmou.

Regime de urgência causou confusão, afirma vereador

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha analisou que toda essa confusão em torno do projeto ocorreu em razão de ter sido encaminhado em regime de urgência. Ele disse que o debate somente se alongou um pouco mais porque Roberto Tourinho provocou o parecer da Comissão de Obras.

“A mensagem do prefeito, nas justificativas do projeto, não explicava nada. Foi necessário o governo publicar uma nota em um blog, com os esclarecimentos que deviam ter sido feitos no projeto”, declarou o vereador, em pronunciamento na Tribuna da Casa da Cidadania.

Ele revelou que o próprio chefe de Gabinete do Prefeito, o advogado Milton Brito, disse a ele, ao vereador Ângelo e a assessores de Marialvo Barreto, que a matéria deveria ser melhor discutida. “Acho que os vereadores deveriam receber explicações por parte de técnicos. Procuramos pessoas que pudessem dar informações mais detalhadas”.

Frei Cal, como é conhecido, afirmou que não esteve presente nas sessões extraordinárias em que o projeto foi aprovado, devido a compromisso em Serrinha, no sepultamento do presidente da Câmara local. “Se tivesse participado, votaria contra o projeto”.

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Vereador volta reclamar de poluição sonora

O vereador Roque Pereira (PT do B), nesta semana, durante seu pronunciamento na sessão da Casa da Cidadania, voltou a reclamar da poluição sonora no município. Desde o início do seu mandato, Roque Pereira vem tecendo críticas as pessoas que infringem a Lei Complementar nº 041/2009 do código do Meio Ambiente de Feira de Santana.

No início do mês, ele apontou a Praça Carlos Bahia, localizada no centro da cidade, como um local, onde alguns proprietários de veículos, trailers e barracas estavam ligando seus equipamentos de som, com o volume excessivo. Roque Pereira declarou que já foi até criticado na cidade, em virtude dessas reclamações que tem feito com freqüência a respeito da poluição sonora, em especial, a causada por som de veículos automotivos.

“Na semana passada, por exemplo, um colega meu estava numa loja de som, lá havia um grupinho, que estava falando mal de mim, dizendo que eu não tinha o que fazer pra está querendo tirar som de circulação. Eu vejo que às pessoas têm que respeitar o direito dos outros. Não sou contra que ninguém use som em veículos, agora, quer usar o seu som potente e ouvir suas músicas indecentes, vá para o Deserto do Saara porque aqui não é o local adequado”, declarou Roque Pereira.

Segundo o vereador, o problema de poluição sonora ainda persiste em Feira de Santana, apesar das blitzs realizadas pelos órgãos competentes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Transporte e Trânsito, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Civil e Guarda Municipal.

Na oportunidade, Roque Pereira elogiou o secretário de Transporte e Trânsito, Flailton Frankles, pela operação conjunta de combate a poluição sonora, realizada no último domingo (21), em alguns bairros da cidade. Conforme o vereador, na blitz, foram apreendidos aparelhagens de som e veículos automotivos. Em seguida, o vereador sugeriu ao secretário Flailton que realize blitzs em outros dias da semana, como por exemplo, de quarta-feira a domingo.

Tom denuncia viatura da PM que presta serviço às empresas privadas

O líder da bancada governista, vereador Ewerton Carneiro (PTN), hoje (24), durante seu discurso na sessão legislativa, denunciou que há uma viatura da Polícia Militar exclusiva para fazer ronda em empresas privadas na região do bairro Aviário. Segundo Tom, “o tenente-coronel Sérgio Baqueiro está fazendo um bom trabalho de segurança pública em Feira de Santana, mas fica acuado com os pedidos de deputados do município, que têm interesses particulares”. Para ele, “os políticos ligados ao Governo do Estado devem se preocupar com a segurança da população da Bahia e não com empresas particulares”.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto – Lulinha – (DEM) declarou que a denúncia é grave e deve ser apurada. “Precisamos saber quem é o deputado que está autorizando essa viatura, sobretudo, porque, no município, há muitas situações que as pessoas não são atendidas, pela Polícia Militar, por falta de viaturas”.

O vereador Ailton Mô (PSDB) também concordou que a denúncia é grave. Em seguida, ele informou que “a 4ª Companhia da Polícia Militar é quem atende a área do Aviário. Esta semana denunciei aqui na Câmara que uma diretora de escola solicitou da PM um apoio para uma situação de perigo e, no entanto, ela não foi atendida porque as três viaturas da 4ª Cia. estavam quebradas. É inadmissível essa situação, pois, segundo a denúncia do líder, não falta viatura pra fazer segurança de empresas privadas”, reclamou.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), “O comando da Polícia Militar e a comunidade do bairro Aviário, em parceria com os empresários da área discutiram a segurança pública da localidade, através de uma reunião. Em seguida, mediante um acordo, o comando enviou uma viatura que estava quebrada, a mesma foi concertada por iniciativa dos moradores e empresários e, posteriormente, liberada para fazer a segurança da região. O comando da PM fez a mesma proposta para a comunidade do bairro Irmã Dulce”, declarou.

Na opinião de Tom, as informações do vereador Ataíde confirmam que a segurança pública do estado da Bahia está falida. “Está precisando de ajuda da comunidade e dos empresários para ser bancada”.

Vereador anuncia investimentos do prefeito em bairros e zona rural

O vereador Luiz Augusto de Jesus anunciou, nesta quarta-feira (24), realizações do prefeito Tarcízio Pimenta, em bairros e também na zona rural de Feira de Santana. Um dos investimentos é no bairro Conceição. Nesta quinta-feira, informou o vereador, a comunidade do Parque Brasil, naquele bairro, vai estar em festa, com a inauguração das melhorias na escola da Creche Tio Jonas.

Conforme o vereador, esta unidade de ensino vai contar com 18 computadores, parque infantil, condensadores de água e móveis novos, além de reforma geral e pintura de suas instalações físicas. “A equipe da prefeitura está nos últimos preparativos para essa inauguração”, disse ele.

Segundo o vereador, está em curso também uma licitação para construção da Praça São Domingos, no distrito de Jaíba. “Na sexta-feira, estaremos no bairro Papagaio, em reunião do prefeito com a comunidade, visto que no dia 1º de abril teremos licitação para construção de uma escola nova para atender aquela população”, observa.

Em breve, assinalou Lulinha, como é conhecido, acontecerá licitação para a construção de uma grande escola no Candeal 2, no distrito Matinha. A unidade estará dotada de oito salas de aula e auditório. “A prefeitura constrói escolas de grande porte também na zona rural, não apenas na sede”, disse ele, ao cumprimentar o secretário José Raimundo de Azevedo, pelo trabalho que vem desenvolvendo.

Aprovada Comenda Maria Quitéria para odontólogo

Mais uma personalidade feirense receberá a Comenda Maria Quitéria. Por unanimidade, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), Projeto de Decreto Legislativo concedendo a honraria ao senhor Roberto Carlos Carvalho de Santana. Ele é o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias de Feira de Santana. A iniciativa da homenagem é do vereador Ângelo Almeida.

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