Projeto de autoria do vereador Neto quer proibir divulgação de anúncio de serviços de sexo na imprensa

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Um projeto de lei de autoria do vereador David Neto pode determinar que seja proibida, em Feira de Santana, propaganda e anúncios de serviços de sexo, prostituição, oferta de acompanhantes, tele-sexo e demais atividades congêneres. Caso a matéria seja aprovada, esse tipo de divulgação não mais poderá ser feita em classificados de jornais, revistas e demais publicações.

O objetivo do projeto, conforme o autor é garantir o respeito aos valores éticos da pessoa e da família. O vereador Marialvo Barreto pediu adiamento de pauta da matéria, por três sessões, para uma melhor análise. Ele disse que divulgar o telefone e oferecer o serviço não é crime. “É o que diz a lei. O problema legal está quando existe agenciador, alguém que promove a prostituição e tem lucros com essa atividade. Crime é estimular a prostituição, ganhar dinheiro explorando essas pessoas”, afirmou.

Para o vereador Getúlio Barbosa, a matéria é equivocada. Segundo ele, a livre expressão e manifestação da mulher, através do uso do seu próprio corpo, devem ser preservadas. Vivemos em um regime democrático. As pessoas têm livre arbítrio para escolher o que é melhor para si. Tenho o entendimento de que a mulher é dona do seu corpo. Dogmas de igrejas e religiões não devem prevalecer”, opinou.

Também contrário ao projeto, o vereador Ângelo Almeida declarou que pretende levantar informações junto à assessoria, mas acredito que a proposta pode ser inconstitucional. Lembrou que em 2007 foi criado um grupo de trabalho pelo governo Lula para apresentar projetos que visem garantir os direitos das minorias. Houve audiência pública sobre o tema, na Câmara. Observou que a categoria das prostitutas é reconhecida pelo Ministério do Trabalho, sendo importante não cercear divulgação daquilo que possam ofertar. “É atividade milenar e que ocorre no mundo inteiro”.

David Neto afirmou que o projeto não impede a atividade da prostituição, mas apenas faz restrições à divulgação em meios de comunicação. Fez a leitura de alguns anúncios em jornal local e disse que esse tipo de publicidade funciona como incentivo à prostituição, podendo influenciar negativamente na formação dos jovens. Além disso, frisou o vereador, os leitores também se sentem constrangidos com esse tipo de texto.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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