Procuradoria oferece denúncia ao STJ contra juiz que negociou emprego para parentes em prefeituras

Denunciado por envolvimento no esquema de venda de sentenças e liminares investigado pela Operação Passárgada, o juiz federal Weliton Militão dos Santos é acusado de pedir emprego para seu sobrinho, Deivdson Santos, ao prefeito do município mineiro de Bocaiúva, Alberto Caldeira.

De acordo com a denúncia, em troca do atendimento do pedido, o juiz proferiu liminar, antecipação de tutela e sentença favoráveis ao município.

Militão, de acordo com a denúncia, também recebeu vantagem indevida do prefeito de Cachoeira da Prata (MG), José Eustáquio, que nomeou Deivdson Santos ao cargo de secretário municipal daquela cidade. A nomeação, ocorrida em 2008, de acordo com a denúncia, se deu em contrapartida e como condição para a decisão que determinou a expedição de certidão negativa de débitos.

Dois anos antes, o juiz concedera decisão a favor do município de Rubim, também de Minas Gerais. Em troca, solicitou ao prefeito da cidade vantagem indevida em favor do filho Weliton Militão Júnior, servidor municipal. A vantagem identificada no inquérito foi a transferência do servidor para a 26ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. A denúncia afirma que o ônus da cessão deveria ser arcado pelo referido município, situado no Vale do Rio Jequitinhonha.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde será analisada pelo ministro Nilson Naves, relator do inquérito.

Em outro episódio citado pelo Ministério Público Federal (MPF), Militão julgou procedente pedidos dos municípios de Rubim, Medina e Santa Maria do Salto. A decisão, de acordo com o MPF, se deu como uma forma de vingança contra o delegado da Receita Federal Previdenciária em Governador Valadares, Antônio Carlos Nader, a quem o juiz atribui a responsabilidade de representação contra ele, instaurada na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em 2007, de acordo com a denúncia do MPF, o juiz federal recebeu um cheque administrativo no valor de R$ 46 mil por uma sentença e outros atos judiciais nos quais determina que o INSS cumpra decisão judicial. Já em 2008, valor igual foi recebido pelo juiz por emissão de outra sentença.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111161 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]