PROCON de Feira se reúne com Banco Central

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A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, mais conhecida como Procon/Fsa, representada pelo então diretor Magno Felzemburg, participou na manhã da quinta-feira última (25/05/2010) de uma reunião com o coordenador do Banco Central, Raimundo Gomes Diniz, em Salvador.

O encontro teve como pauta a discussão de atos que agridem o direito do consumidor por parte de Instituições financeiras que funcionam no Município de Feira de Santana.

O primeiro tópico foi sobre três agências do Banco do Brasil, uma localizada na Rua J.J. Seabra, outra na Avenida Maria Quitéria e a nova unidade da Avenida Getúlio Vargas, que estão atendendo só a clientes da instituição, recusando-se a atender o consumidor usuário. Segundo o Banco Central é proibido a recusa desse tipo de atendimento.

Logo após foi discutido a cobrança de tarifa de abertura de cadastro por parte de financeiras. Essa cobrança é proibida quando o consumidor está financiando algum bem e a financeira é do próprio banco do consumidor. O contrário torna o ato legal. Em alguns casos o valor cobrado tem se mostrado excessivo. Fiscais do PROCON/FSA vão analisar estes valores, que já chegaram a R$ 700 em detrimento do custo normal que é de R$ 10.

Encerrando a reunião, falou-se sobre a cobrança de emissão de boletos por parte de bancos que administram cartão de crédito de lojas. O coordenador do Banco Central salientou que a tarifa de emissão de boleto é proibida em qualquer situação.

De acordo com o diretor da Coordenadoria, todas as providências necessárias serão tomadas para que seja cumprido o Código de Defesa do Consumidor nestes casos e serão encaminhadas denúncias para o Banco Central sobre infrações cometidas contra esta Instituição.

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