Prefeitura de Condeúba tem aprovação com ressalvas

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O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (11/03/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas do prefeito de Condeúba, Odílio Ribeiro da Silveira, relativas ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de um novo parecer pela aprovação com ressalvas e reduziu a multa imposta para R$ 1.500,00.

Inconformado com a decisão inicial, que rejeitou as contas em função do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor interpôs o pedido de reconsideração na tentativa de descaracterizar a irregularidade apontada.

Conforme dados levantados pela prefeitura e documentos emitidos pelo Ministério da Fazenda, a compensação do INSS determinada foi no montante de R$ 251.911,46, sendo que o valor amortizado em parcelas entre os meses de maio e dezembro de 2008, não foi retirado das obrigações previdenciárias registradas no balanço patrimonial do exercício.

E ainda, dos restos a pagar processados de 2007, no total de R$ 220.614,21, a quantia de R$ 55.758,11 correspondem ao pagamento de INSS.

Por tais razões, o pedido de reconsideração alterou o resultado do cálculo das disponibilidades financeiras apresentado, sendo que a indisponibilidade passou de R$ 116.697,25 para disponibilidade da ordem de R$ 135.214,21.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Condeúba. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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