Prefeito de Salvador, João Henrique, tem que devolver quase R$ 190 mil por autopromoção

TCM condena João Henrique de Barradas Carneiro, pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção em 2008. Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje
TCM condena João Henrique de Barradas Carneiro, pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção em 2008. Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje
TCM condena João Henrique de Barradas Carneiro, pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção em 2008.   Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje
TCM condena João Henrique de Barradas Carneiro, pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção em 2008.
Foto: Carlos Augusto | Guto Jads | Jornal Feira Hoje

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23/03/2010), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, pela realização de publicidade caracterizada como autopromoção em 2008.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor multa no valor de R$ 4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 189.728,55, quantia referente ao quanto foi pago pelo Executivo por publicidade autopromocional. Cabe recurso da decisão.

A denúncia, lavrada pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacou que o prefeito gastou o montante de R$ 276.168,71 com a realização de publicidade em proveito próprio, durante o exercício de 2008, contrariando o disposto no art. 37 da Constituição Federal.

O artigo 37 da Constituição Federal determina que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constas nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Atendendo à convocação do TCM, João Henrique apresentou, por intermédio do Secretário de Comunicação, as razões de defesa e justificativas que julgou necessárias para esclarecimento dos fatos, repelindo a acusação de que teria realizado gastos com publicidade de autopromoção.

A análise das 11 peças publicitárias citadas no processo permitiu constatar que, em ao menos seis, houve a inserção de nome e imagem do prefeito, e em três, foi utilizada mensagem subliminar de valor autopromocional, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade, na divulgação de atos de governo.

O conteúdo dos cds audiovisuais acostados aos processos de pagamento 157/08 e158/08 tem característica autopromocional, na medida em que aquele primeiro se resumiu às considerações pessoais do prefeito acerca do ano de 2007, além de suas felicitações à população de Salvador pela passagem do Ano-Novo, enquanto o segundo se restringiu ao seu agradecimento pelo que considera bem sucedido Carnaval do ano de 2008. Ambos os depoimentos contém a inserção do nome do gestor e a identificação do seu cargo.

Por sua vez, o documentário audiovisual objeto do processo de pagamento n.º 189/08 se dedicou a informar sobre a infra-estrutura destinada à folia do ano de 2008. No entanto, o conteúdo informativo patente ao longo do documentário foi desvirtuado pelo seu desfecho com o depoimento do prefeito, enaltecendo os festejos transcorridos sob a sua administração. Também neste vídeo constata-se referência à identidade do gestor e a do cargo por ele exercido.

Igualmente contaminados pelo vício da autopromoção se mostrou a publicidade irregular nos seguintes processos de pagamento: 159/08, referente àa despesa com folheto destinado a ritos de comemoração da data do Senhor do Bonfim, mas em cujo rodapé verifica-se a presença do nome do prefeito e do seu cargo; 166/08, relativo à publicação de fotos do gestor e de expressa referência ao seu nome, em revista de divulgação do Carnaval de 2008; 262/08, relativo ao jingle “Pode acreditar, tá acontecendo”, nitidamente de teor autopromocional, porquanto destituído de qualquer viés informativo ou de orientação social, visando exclusivamente a enaltecer a administração.

No que se refere aos processos de pagamento 212/08, 216/08 e 313/08, referente à revista intitulada sob o slogan “Tá acontecendo”, embora se reconheça que o conteúdo do folhetim está a denotar caráter informativo, de prestação de contas, foi entendido que o slogan, a exemplo do jingle, representa uma mensagem subliminar de valor autopromocional, e, portanto, maculou a impessoalidade da informação.

Assim, por terem sido consideradas irregulares e com características de autopromoção, o gestor deverá promover o ressarcimento das despesas pagas no montante total de R$ 189.728,55.

A relatoria ressaltou que é necessário reprimir de forma severa a prática danosa e condenável do agente político no que trata à realização de ato voltado para a publicidade autopromocional, com repercussões, inclusive, na esfera penal, a teor da Lei de Improbidade Administrativa.

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