O deputado federal José Carlos Aleluia afirma que Programa de Direitos Humanos restringe imprensa no País

José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que o Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal é, na verdade, “um programa para a restrição da liberdade de expressão e de imprensa”. Na opinião do deputado, o chamado controle social dos meios de comunicação é a mesma prática dos governos de Cuba e da Venezuela, que, segundo Aleluia, perseguem os que pensam diferente dos governantes.

Íntegra do discurso:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre amigo e Deputado José Carlos Aleluia, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM e pela Liderança da Minoria. S.Exa. terá o tempo de 6 minutos de cada um deles. Disporá, portanto, de até 12 minutos na tribuna.

O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.

Boa tarde companheiros, Deputadas e Deputados.

Vou fazer um esforço muito grande para falar para as pessoas que gostam do atual Governo, dos eleitores que apreciam o Governo do Presidente Lula. Vou falar para as pessoas humildes. Quero contar um pouco a história recente do Brasil.

Em 1964, eu era estudante e, evidentemente, insurgi-me contra a restrição da liberdade, contra a redução da liberdade, contra a ação dos militares, que fecharam o Congresso Nacional e acabaram com a liberdade das pessoas. Muitos foram presos, porque tinham em casa livros considerados comunistas. Recordo-me de um vizinho que foi preso apenas porque gostava da chamada leitura subversiva.

De 1964 até o início dos anos 80, o Brasil viveu um regime de ditadura militar. Nos anos 80 fizemos a transição, ou seja, mudamos o regime e, aos poucos, sem nenhum derramamento de sangue, estabelecemos a democracia — uma democracia que se vai firmando a cada dia. Ela foi inaugurada, digamos assim, com o Governo de transição de Tancredo Neves, que ontem foi devidamente homenageado, porque completaria 100 anos. Devido àmorte de Tancredo Neves, o Governo foi exercido pelo Presidente José Sarney. Era, portanto, um Governo de tolerância, de abertura, de inauguração da democracia.

Ao fim do Governo do Presidente José Sarney, tivemos eleições diretas — a primeira eleição direta desse novo ciclo democrático brasileiro, desse novo período democrático brasileiro.
Foi eleito o Presidente Collor, e o Congresso Nacional cassou S.Exa — eu já era Deputado na época. A maior acusação que se fazia a ele era que tinha um amigo, chamado Paulo César Farias, que negociava com empresas nacionais e internacionais e recebia dinheiro para fazer uma transação, uma negociação dos interesses da empresa junto ao Governo. Era exatamente isso que Paulo César fazia.
Hoje, decorrido tanto tempo, o Governo Lula tem o seu Paulo César Farias. Não há nenhuma diferença entre o comportamento de José Dirceu e o comportamento de Paulo César Farias. Este último foi tesoureiro da campanha do Presidente Collor, José Dirceu foi o coordenador da campanha do Presidente Lula. José Dirceu foi demitido da Casa Civil pelo Presidente Lula, porque ficou provado que ele era o chefe do mensalão. Estabeleceu-se um grande escândalo.

O pior é que José Dirceu foi afastado formalmente do Governo e passou a ficar igualzinho a Paulo César, o PC, fazendo negócios por fora. Na semana passada a imprensa denunciou que o Sr. JoséDirceu recebeu 650 mil reais ou 720 mil reais para ajudar…

Eu vou ter de parar, Presidente. Vou suspender o meu discurso. Se continuar essa conversa paralela, eu não poderei continuar falando.

Gostaria que V.Exa. restabelecesse o meu tempo. (Pausa.)
Obrigado, Presidente.

O Sr. Paulo César Farias, portanto, fazia negócios sem nunca ter sido do Governo. E José Dirceu continua comandando o Governo, comandando o PT e coordenando a campanha da Ministra Dilma Rousseff.

Após fazer a democracia, elegemos Collor. Depois o afastamos democraticamente. Em seguida, assumiu o Presidente Itamar Franco, que fez outra transição. Foi eleito o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fizemos reformas duras, estabelecemos no Brasil o fim da inflação.
Eu me recordo do que dizia muito bem Ulisses Guimarães: A inflação é um imposto que só os pobres pagam. Os ricos se defendem da inflação, a classe média se defende da inflação. Colocam o dinheiro na aplicação bancária, que rende por dia. O pobre, não podendo fazer isso, vê o seu salário destruído.
Portanto, o Governo do Democratas, do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso e de Marco Maciel, acabou com a inflação. O Brasil tem hoje uma inflação civilizada. Aliás, não imaginávamos conseguir isso em um período tão curto.

Fernando Henrique Cardoso governou durante 8 anos com uma democracia plena. Não participou ativamente da campanha para sua sucessão. Foi eleito o Presidente Lula, um operário, que tomou algumas decisões corretas no começo do Governo. A principal delas foi escolher um Deputado do PSDB, ex-Presidente do Banco de Boston, para ser o chefe da área econômica. O chefe da área econômica do Governo do Presidente Lula, sem dúvida, éo Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central.

O Governo do Presidente Lula se envolveu no escândalo do mensalão. A Oposição decidiu não traumatizar o País com um processo de impeachment. Houve a disputa de uma eleição. O Presidente Lula foi reeleito. Tudo ocorreu de maneira democrática.

Agora eu começo a me preocupar com o rumo das coisas, com o rumo do chamado Programa Nacional de Direitos Humanos — neste Governo é muito comum dar nome errado às coisas. Nesse programa o que se pretende érestringir a liberdade das pessoas, interferir, suspender a concessão de rádio e televisão, criando, como um Deputado disse há pouco, o controle social da imprensa. Controle social da imprensa é o que Fidel Castro faz em Cuba. Lá não há liberdade de imprensa. Por que fico preocupado? Porque Lula, o Presidente de todos os brasileiros, foi a Cuba e tirou foto ao lado de Fidel Castro, dando risada, no dia em que alguém que discordava do Governo de Fidel Castro morreu,porque estava há 85 dias em greve de fome. E o pior: disse que a culpa foi da vítima.
Aliás, hoje há um belo artigo de Demétrio Magnoli na Folha de S.Paulo, que merece ser lido. Ele menciona claramente que a desculpa que o Governo brasileiro e o Governo cubano estão dando para a morte desse senhor — Zapata, um operário, um encanador — é a mesma que se dava para a morte dos prisioneiros nas prisões da ditadura brasileira. Naquele tempo se dizia: Quem matou Herzog foi o movimento comunista internacional.

Hoje o Governo cubano e o Governo brasileiro, que se comporta como um ventríloquo, dizem exatamente a mesma coisa: Quem matou Zapata foram os americanos. Começam a usar os erros do Governo americano para justificar os absurdos do Governo cubano e, o que é pior, a tendência brasileira.

Aproveito esta oportunidade para me dirigir a todos os que nos ouvem, sobretudo aos que não estão neste recinto, mas que estão nos ouvindo em casa. A eleição de 2010 não é uma eleição qualquer. Ela vai definir o futuro do Brasil.

Pergunto se nós queremos que o Brasil se transforme na Venezuela, onde as loucuras do ditador de plantão, Sr. Chávez, levam o país a ter supermercados com as prateleiras vazias; se o nosso caminho éo mesmo de Cuba, onde centenas de prisioneiros políticos não são declaradamente reconhecidos como prisioneiros políticos; ou se o nosso futuro é o da democracia.

É importante escolher bem o Presidente da República, é importante escolher bem os Deputados, é importante escolher bem os Senadores. Os senhores que estão nos ouvindo — eu não falo somente para os Deputados — têm uma missão muito grande: tirar o Brasil desse caminho para o qual, perigosamente, ele se dirige.

Observem que o Presidente Lula é um sindicalista de resultados, é um negociador, inegavelmente. Por isso, foi capaz de governar durante 4 anos, mantendo a estabilidade econômica — recebida do Governo deFernando Henrique Cardoso, do PSDB e do Democratas — e ampliando os programas sociais.

Agora precisamos de mais. E a candidata de S.Exa. não é uma sindicalista nem uma petista histórica. É uma revolucionária, que já teve comportamentos condenáveis — pelo menos do meu ponto de vista — , quando divergia do Governo.

É importante que se pergunte desta tribuna a cada brasileiro, até aos Deputados democratas que apoiam o Governo, que são muitos, porque senão não haveria a maioria… A maioria dos Deputados que apoiam o Governo é democrata.

Essa não será uma eleição qualquer, uma escolha qualquer. O próximo Congresso não será um Congresso qualquer, porque os Deputados e Senadores têm poder para reformar a Constituição e podem fazer dela letra morta, destruindo a democracia, destruindo a estabilidade econômica, destruindo os programas sociais.

É fundamental que cada brasileiro pense bem antes de votar no próximo mês de outubro.
Durante o discurso do Sr. José Carlos Aleluia, o Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Manoel Junior, 4ºSuplente de Secretário.

*Com informações da Agência Câmara

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