O deputado federal José Carlos Aleluia afirma que Programa de Direitos Humanos restringe imprensa no País

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José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.
José Carlos Aleluia.

José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que o Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal é, na verdade, “um programa para a restrição da liberdade de expressão e de imprensa”. Na opinião do deputado, o chamado controle social dos meios de comunicação é a mesma prática dos governos de Cuba e da Venezuela, que, segundo Aleluia, perseguem os que pensam diferente dos governantes.

Íntegra do discurso:

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Concedo a palavra ao ilustre amigo e Deputado José Carlos Aleluia, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM e pela Liderança da Minoria. S.Exa. terá o tempo de 6 minutos de cada um deles. Disporá, portanto, de até 12 minutos na tribuna.

O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira.

Boa tarde companheiros, Deputadas e Deputados.

Vou fazer um esforço muito grande para falar para as pessoas que gostam do atual Governo, dos eleitores que apreciam o Governo do Presidente Lula. Vou falar para as pessoas humildes. Quero contar um pouco a história recente do Brasil.

Em 1964, eu era estudante e, evidentemente, insurgi-me contra a restrição da liberdade, contra a redução da liberdade, contra a ação dos militares, que fecharam o Congresso Nacional e acabaram com a liberdade das pessoas. Muitos foram presos, porque tinham em casa livros considerados comunistas. Recordo-me de um vizinho que foi preso apenas porque gostava da chamada leitura subversiva.

De 1964 até o início dos anos 80, o Brasil viveu um regime de ditadura militar. Nos anos 80 fizemos a transição, ou seja, mudamos o regime e, aos poucos, sem nenhum derramamento de sangue, estabelecemos a democracia — uma democracia que se vai firmando a cada dia. Ela foi inaugurada, digamos assim, com o Governo de transição de Tancredo Neves, que ontem foi devidamente homenageado, porque completaria 100 anos. Devido àmorte de Tancredo Neves, o Governo foi exercido pelo Presidente José Sarney. Era, portanto, um Governo de tolerância, de abertura, de inauguração da democracia.

Ao fim do Governo do Presidente José Sarney, tivemos eleições diretas — a primeira eleição direta desse novo ciclo democrático brasileiro, desse novo período democrático brasileiro.
Foi eleito o Presidente Collor, e o Congresso Nacional cassou S.Exa — eu já era Deputado na época. A maior acusação que se fazia a ele era que tinha um amigo, chamado Paulo César Farias, que negociava com empresas nacionais e internacionais e recebia dinheiro para fazer uma transação, uma negociação dos interesses da empresa junto ao Governo. Era exatamente isso que Paulo César fazia.
Hoje, decorrido tanto tempo, o Governo Lula tem o seu Paulo César Farias. Não há nenhuma diferença entre o comportamento de José Dirceu e o comportamento de Paulo César Farias. Este último foi tesoureiro da campanha do Presidente Collor, José Dirceu foi o coordenador da campanha do Presidente Lula. José Dirceu foi demitido da Casa Civil pelo Presidente Lula, porque ficou provado que ele era o chefe do mensalão. Estabeleceu-se um grande escândalo.

O pior é que José Dirceu foi afastado formalmente do Governo e passou a ficar igualzinho a Paulo César, o PC, fazendo negócios por fora. Na semana passada a imprensa denunciou que o Sr. JoséDirceu recebeu 650 mil reais ou 720 mil reais para ajudar…

Eu vou ter de parar, Presidente. Vou suspender o meu discurso. Se continuar essa conversa paralela, eu não poderei continuar falando.

Gostaria que V.Exa. restabelecesse o meu tempo. (Pausa.)
Obrigado, Presidente.

O Sr. Paulo César Farias, portanto, fazia negócios sem nunca ter sido do Governo. E José Dirceu continua comandando o Governo, comandando o PT e coordenando a campanha da Ministra Dilma Rousseff.

Após fazer a democracia, elegemos Collor. Depois o afastamos democraticamente. Em seguida, assumiu o Presidente Itamar Franco, que fez outra transição. Foi eleito o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fizemos reformas duras, estabelecemos no Brasil o fim da inflação.
Eu me recordo do que dizia muito bem Ulisses Guimarães: A inflação é um imposto que só os pobres pagam. Os ricos se defendem da inflação, a classe média se defende da inflação. Colocam o dinheiro na aplicação bancária, que rende por dia. O pobre, não podendo fazer isso, vê o seu salário destruído.
Portanto, o Governo do Democratas, do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso e de Marco Maciel, acabou com a inflação. O Brasil tem hoje uma inflação civilizada. Aliás, não imaginávamos conseguir isso em um período tão curto.

Fernando Henrique Cardoso governou durante 8 anos com uma democracia plena. Não participou ativamente da campanha para sua sucessão. Foi eleito o Presidente Lula, um operário, que tomou algumas decisões corretas no começo do Governo. A principal delas foi escolher um Deputado do PSDB, ex-Presidente do Banco de Boston, para ser o chefe da área econômica. O chefe da área econômica do Governo do Presidente Lula, sem dúvida, éo Ministro Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central.

O Governo do Presidente Lula se envolveu no escândalo do mensalão. A Oposição decidiu não traumatizar o País com um processo de impeachment. Houve a disputa de uma eleição. O Presidente Lula foi reeleito. Tudo ocorreu de maneira democrática.

Agora eu começo a me preocupar com o rumo das coisas, com o rumo do chamado Programa Nacional de Direitos Humanos — neste Governo é muito comum dar nome errado às coisas. Nesse programa o que se pretende érestringir a liberdade das pessoas, interferir, suspender a concessão de rádio e televisão, criando, como um Deputado disse há pouco, o controle social da imprensa. Controle social da imprensa é o que Fidel Castro faz em Cuba. Lá não há liberdade de imprensa. Por que fico preocupado? Porque Lula, o Presidente de todos os brasileiros, foi a Cuba e tirou foto ao lado de Fidel Castro, dando risada, no dia em que alguém que discordava do Governo de Fidel Castro morreu,porque estava há 85 dias em greve de fome. E o pior: disse que a culpa foi da vítima.
Aliás, hoje há um belo artigo de Demétrio Magnoli na Folha de S.Paulo, que merece ser lido. Ele menciona claramente que a desculpa que o Governo brasileiro e o Governo cubano estão dando para a morte desse senhor — Zapata, um operário, um encanador — é a mesma que se dava para a morte dos prisioneiros nas prisões da ditadura brasileira. Naquele tempo se dizia: Quem matou Herzog foi o movimento comunista internacional.

Hoje o Governo cubano e o Governo brasileiro, que se comporta como um ventríloquo, dizem exatamente a mesma coisa: Quem matou Zapata foram os americanos. Começam a usar os erros do Governo americano para justificar os absurdos do Governo cubano e, o que é pior, a tendência brasileira.

Aproveito esta oportunidade para me dirigir a todos os que nos ouvem, sobretudo aos que não estão neste recinto, mas que estão nos ouvindo em casa. A eleição de 2010 não é uma eleição qualquer. Ela vai definir o futuro do Brasil.

Pergunto se nós queremos que o Brasil se transforme na Venezuela, onde as loucuras do ditador de plantão, Sr. Chávez, levam o país a ter supermercados com as prateleiras vazias; se o nosso caminho éo mesmo de Cuba, onde centenas de prisioneiros políticos não são declaradamente reconhecidos como prisioneiros políticos; ou se o nosso futuro é o da democracia.

É importante escolher bem o Presidente da República, é importante escolher bem os Deputados, é importante escolher bem os Senadores. Os senhores que estão nos ouvindo — eu não falo somente para os Deputados — têm uma missão muito grande: tirar o Brasil desse caminho para o qual, perigosamente, ele se dirige.

Observem que o Presidente Lula é um sindicalista de resultados, é um negociador, inegavelmente. Por isso, foi capaz de governar durante 4 anos, mantendo a estabilidade econômica — recebida do Governo deFernando Henrique Cardoso, do PSDB e do Democratas — e ampliando os programas sociais.

Agora precisamos de mais. E a candidata de S.Exa. não é uma sindicalista nem uma petista histórica. É uma revolucionária, que já teve comportamentos condenáveis — pelo menos do meu ponto de vista — , quando divergia do Governo.

É importante que se pergunte desta tribuna a cada brasileiro, até aos Deputados democratas que apoiam o Governo, que são muitos, porque senão não haveria a maioria… A maioria dos Deputados que apoiam o Governo é democrata.

Essa não será uma eleição qualquer, uma escolha qualquer. O próximo Congresso não será um Congresso qualquer, porque os Deputados e Senadores têm poder para reformar a Constituição e podem fazer dela letra morta, destruindo a democracia, destruindo a estabilidade econômica, destruindo os programas sociais.

É fundamental que cada brasileiro pense bem antes de votar no próximo mês de outubro.
Durante o discurso do Sr. José Carlos Aleluia, o Sr. Inocêncio Oliveira, 2º Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Manoel Junior, 4ºSuplente de Secretário.

*Com informações da Agência Câmara

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