MPE/BA: vereador responde por propaganda eleitoral antecipada

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Fotografias que embasam a representação comprovaram a presença de adesivos em dois veículos com propaganda eleitoral fora de época em favor de Pedro Godinho.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o vereador da capital baiana Pedro Godinho (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. A PRE pede que o Tribunal conceda liminar determinando que o vereador providencie a retirada de adesivos fixados em automóveis em prazo máximo de 48 horas, além da suspensão da distribuição do material irregular.

Fotografias que embasam a representação comprovaram a presença de adesivos com propaganda eleitoral fora de época em favor de Pedro Godinho em dois veículos, no último dia 9 de março. Por meio de pesquisas realizadas pelo Núcleo de Análise Pericial (NAP) da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), constatou-se que os dois veículos pertenciam ao vereador.

Os adesivos continham o nome do vereador e uma mensagem em prol do planejamento familiar, que é uma recorrente plataforma de campanha de Godinho. Em um dos veículos, observou-se, também, o adesivo com a mensagem “Tô com Geddel”, cuja veiculação foi proibida pelo TRE por meio de uma liminar expedida em fevereiro deste ano.

Autor da representação, o procurador regional eleitoral substituto André Luiz Batista Neves afirma que, além de ser beneficiário da propaganda irregular, o vereador é o principal responsável pela distribuição dos adesivos. “Não pode o representado (Pedro Godinho) alegar que não é o responsável ou não teve ciência da propaganda antecipada, feita em favor de si próprio e de Geddel Vieira Lima, pré-candidato a governador do Estado”.

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do vereador ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

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